I SÉRIE — NÚMERO 21

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Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pelo terceiro ano consecutivo as pensões mais baixas sobem.

Outra opção é majorar o subsídio de desemprego para casais com filhos em que ambos os membros do

casal estejam desempregados. Na curta margem que temos há opções que são opções de ajudar aqueles que

recebem prestações sociais mais baixas.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, terminando, há uma coisa que é indiscutível:

é que só no próximo Orçamento, cumprindo o legado que o Partido Socialista nos deixou, cumprindo o

Memorando de Entendimento, terminando o Programa de Assistência, teremos muito menos condições e

muito mais opções, e, nessa altura, será muito interessante fazermos uma discussão quando tivermos as

mesmas condições de liberdade que o Partido Socialista teve no passado, e com essas condições de

liberdade levou o País a pedir ajuda externa. Se tudo correr bem, e ainda que com todos os constrangimentos,

levaremos o País a sair desta situação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Pinho de

Almeida, chega de enganar os portugueses.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP e do PSD.

Se não tem a coragem e a frontalidade de assumir as escolhas feitas por este Governo, pare de enganar

os portugueses.

O Memorando de Entendimento falava de cerca de 400 milhões de euros de aumento de IVA. Quanto é

que este Governo inscreveu no primeiro Orçamento? Cinco vezes mais, Sr. Deputado, acima de 2000 milhões

de euros!

Portanto, não venha dizer que o IVA da restauração estava no Memorando porque não estava. E não

venha dizer também que o Memorando de Entendimento obrigava à subida do IVA da eletricidade e do gás

para a taxa máxima porque é falso. O que estava lá escrito era para a taxa média.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, Sr. Deputado, assuma as suas escolhas e assuma, já agora, o falhanço das opções tomadas por

este Governo.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem aqui dizer que está tudo maravilhoso no mundo do

IVA da restauração, porque — números que nunca explicou — a receita aumentou.

Sr. Secretário de Estado, desafio-o a dizer que a receita do IVA mais a despesa em subsídios de

desemprego que este Governo tem de pagar, menos o IRS, menos o efeito na atividade económica, tem um

saldo global é positivo. Tenha coragem de dizer isto! Não tem porque isso é simplesmente falso, Sr. Secretário

de Estado — repito, é simplesmente falso!