Debates Parlamentares - Diário 022, p. 9 (2013-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2013

Srs. Deputados, vamos agora entrar no ponto 1 da ordem do dia que, como sabem, consiste da discussão,

na generalidade, da proposta de lei n.º 182/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de

janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social.

Para intervir, em primeiro lugar, apresentando a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: Toda a Europa vê hoje a sua esperança média de vida aumentar. Esta enorme

conquista civilizacional é produto dos avanços científicos, mas também de um modelo social que edificámos

ao longo de décadas. Se, por um lado, temos esta carga positiva, por outro, uma preocupante quebra

demográfica, que alastrou sem exceção a todas as nações do velho continente, constitui um sério problema

para a sustentabilidade dos sistemas sociais.

A conjugação destes dois fatores levanta, assim, um enorme desafio: responder a um processo de «duplo

envelhecimento», com incremento, por um lado, da proporção de pessoas idosas e, por outro, uma diminuição

significativa da proporção de jovens.

Conjugando demografia com economia, o problema coloca-se assim: temos cada vez menos ativos para

financiar cada vez mais pensionistas por, felizmente, cada vez mais anos, fruto da evolução da esperança

média de vida. Num estudo recente da OCDE, é referido que se não forem feitas reformas atempadamente, as

gerações atuais e seguintes verão diminuído o retorno face ao contribuído, isto é, a taxa de substituição

diminuirá em todo o mundo.

Em prol das gerações futuras e da confiança nos sistemas urge, pois, realizar e pensar as devidas

reformas de um modelo que foi idealizado ainda sem esta conjugação de fatores estar presente.

Tal como consta do estudo elaborado para os parceiros sociais e que o Governo entrega hoje, aqui, à Sr.ª

Presidente da Assembleia da República para distribuir por todos os grupos parlamentares…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Entrega hoje!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Algum dia tinha de ser!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … a esperança média de vida à

nascença, em Portugal, deverá aumentar cerca de 7,7 anos para os homens e 6,1 para as mulheres até 2060.

Por seu lado, a esperança média de vida calculada aos 65 anos indica que, em média, os homens vão viver

mais 22,1 anos e as mulheres 25,1 anos, o que se traduz numa aumento, até 2060, de 5 anos e de 4,7 anos,

respetivamente.

O Governo, ciente desta tendência, apresenta, neste sentido, a esta Câmara, a base necessária à

preservação de um sistema previdencial mais sustentável. Uma meta que muitos países perseguem e para a

qual têm trabalhado e apresentado reformas.

Nesse sentido, países como a Alemanha — que prevê agora um aumento gradual até aos 67 anos —, ou

Espanha — cuja atual reforma prevê o aumento da idade da reforma —, ou França — onde já foi traçada uma

proposta de aumento até aos 67 anos —, ou até Itália — em que está já traçada a estimativa até aos 68 anos.

Todos eles aumentaram a idade de reforma, todos eles perspetivando responder ao desafio destes tempos.

Portugal, segundo a Comissão Europeia, encontra-se entre aqueles que empreenderam recentemente uma

reforma estrutural no seu sistema de pensões (em 2007), alterando a sua posição em termos de

sustentabilidade no contexto europeu, passando de país de risco alto para país de médio risco. Todavia, a

profunda reforma operada em 2007 não ficou concluída.

No entanto, relatórios recentes indicam que o efeito das reformas só se faz sentir no longo prazo e não no

curto ou médio prazo.

Em 2007, primeiro ano de aplicação da reforma, o sistema previdencial de repartição apresentou um défice,

e isso tem-se verificado, com exceção de um ano, até hoje. Só entre 2012 e 2014 foram e vão ser transferidos

extraordinariamente mais de 3,6 mil milhões do Orçamento do Estado para a segurança social, evitando que

30 DE NOVEMBRO DE 2013 9 Srs. Deputados, vamos agora entrar no ponto 1 da ordem do dia que, como sabem, consiste da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 182/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social. Para intervir, em primeiro lugar, apresentando a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Toda a Europa vê hoje a sua esperança média de vida aumentar. Esta enorme conquista civilizacional é produto dos avanços científicos, mas também de um modelo social que edificámos ao longo de décadas. Se, por um lado, temos esta carga positiva, por outro, uma preocupante quebra demográfica, que alastrou sem exceção a todas as nações do velho continente, constitui um sério problema para a sustentabilidade dos sistemas sociais. A conjugação destes dois fatores levanta, assim, um enorme desafio: responder a um processo de «duplo envelhecimento», com incremento, por um lado, da proporção de pessoas idosas e, por outro, uma diminuição significativa da proporção de jovens. Conjugando demografia com economia, o problema coloca-se assim: temos cada vez menos ativos para financiar cada vez mais pensionistas por, felizmente, cada vez mais anos, fruto da evolução da esperança média de vida. Num estudo recente da OCDE, é referido que se não forem feitas reformas atempadamente, as gerações atuais e seguintes verão diminuído o retorno face ao contribuído, isto é, a taxa de substituição diminuirá em todo o mundo. Em prol das gerações futuras e da confiança nos sistemas urge, pois, realizar e pensar as devidas reformas de um modelo que foi idealizado ainda sem esta conjugação de fatores estar presente. Tal como consta do estudo elaborado para os parceiros sociais e que o Governo entrega hoje, aqui, à Sr.ª Presidente da Assembleia da República para distribuir por todos os grupos parlamentares… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Entrega hoje! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Algum dia tinha de ser! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … a esperança média de vida à nascença, em Portugal, deverá aumentar cerca de 7,7 anos para os homens e 6,1 para as mulheres até 2060. Por seu lado, a esperança média de vida calculada aos 65 anos indica que, em média, os homens vão viver mais 22,1 anos e as mulheres 25,1 anos, o que se traduz numa aumento, até 2060, de 5 anos e de 4,7 anos, respetivamente. O Governo, ciente desta tendência, apresenta, neste sentido, a esta Câmara, a base necessária à preservação de um sistema previdencial mais sustentável. Uma meta que muitos países perseguem e para a qual têm trabalhado e apresentado reformas. Nesse sentido, países como a Alemanha — que prevê agora um aumento gradual até aos 67 anos —, ou Espanha — cuja atual reforma prevê o aumento da idade da reforma —, ou França — onde já foi traçada uma proposta de aumento até aos 67 anos —, ou até Itália — em que está já traçada a estimativa até aos 68 anos. Todos eles aumentaram a idade de reforma, todos eles perspetivando responder ao desafio destes tempos. Portugal, segundo a Comissão Europeia, encontra-se entre aqueles que empreenderam recentemente uma reforma estrutural no seu sistema de pensões (em 2007), alterando a sua posição em termos de sustentabilidade no contexto europeu, passando de país de risco alto para país de médio risco. Todavia, a profunda reforma operada em 2007 não ficou concluída. No entanto, relatórios recentes indicam que o efeito das reformas só se faz sentir no longo prazo e não no curto ou médio prazo. Em 2007, primeiro ano de aplicação da reforma, o sistema previdencial de repartição apresentou um défice, e isso tem-se verificado, com exceção de um ano, até hoje. Só entre 2012 e 2014 foram e vão ser transferidos extraordinariamente mais de 3,6 mil milhões do Orçamento do Estado para a segurança social, evitando que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

DAVID COSTA
Deputado
Pergunta

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas