5 DE DEZEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O que este Governo faz é humilhar, é agredir, é atacar estes professores que

têm lutado pela qualidade da escola pública e que têm dado o melhor de si.

Esta prova, que nada prova, de exigência e de rigor não tem absolutamente nada. É uma prova de

humilhação e de desvalorização da carreira docente. É uma prova que diz avaliar aqueles que já foram

sujeitos a avaliação académica e profissional; que já passaram por um período probatório nas escolas; que

têm sido sujeitos anualmente à avaliação de desempenho, obtendo sempre nota positiva.

Vozes do PSD: — Oh!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esta prova é um desrespeito por todo o ciclo de formação superior inicial, pela

profissionalização e pela experiência de trabalho concreta nas escolas e coloca em causa as instituições de

ensino superior, responsáveis pela lecionação e pela avaliação científica na formação inicial e de professores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esta prova é mais uma peça do Estatuto da Carreira Docente que o anterior

Governo do Partido Socialista, pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues, impôs, atacando direitos e

degradando a profissão docente, que agora Nuno Crato quer agravar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não esquecemos quem foi a «mãe» desta prova, Srs. Deputados do Partido

Socialista, não o podemos fazer.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas também não esquecemos quem é o «pai», Sr. Deputado Hugo Soares. O

«pai» desta prova é Nuno Crato e é importante que o assumam.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O mesmo Governo que, em agosto, não quis negociar com as entidades

representativas dos professores chamou o sindicato cúmplice, a nove dias, repito, a nove dias úteis da

aplicação desta prova. Isto é uma vergonha e é inaceitável!

A prova é inseparável de uma política de desmantelamento da escola pública. Agora, como em 2007 —

repito: agora, como em 2007 —, o PCP defende a abolição desta prova, que é iníqua, que é inaceitável e que

deve ser derrotada.

Os Srs. Deputados têm hoje, aqui, oportunidade de acompanhar a proposta do PCP e de repor a dignidade

na vida de milhares de professores.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Esta

prova de avaliação é uma humilhação, é uma indignidade e é de desvalorização social e profissional dos

docentes. É, ao mesmo tempo, um tiro nos pés do próprio sistema educativo, porque está a desautorizar

completamente as instituições de formação, quer as que administraram formação superior, quer as que

perfizeram a profissionalização.

Portanto, só se entende esta prova absurda no sentido de criar uma lista para posterior dispensa de

docentes, para ordenar a política do atual Governo, que é diminuir, diminuir, diminuir todos os agentes

educativos, em particular os que estão na escola pública.