5 DE DEZEMBRO DE 2013

27

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Oiça um bocadinho!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Felizmente, houve, nesta matéria, uma mudança, a qual aplaudimos,

no sentido de um entendimento entre os sindicatos da UGT e o Governo. Julgamos que é um compromisso

que honra quem o subscreve, é um compromisso de bom senso, e nós teremos, naturalmente, enquanto

maioria, o papel necessário para efetivar e para garantir e honrar esse mesmo compromisso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de

passar ao tema propriamente dito, o da prova, gostaria de fazer algumas considerações prévias.

Queria dizer que, pela mão deste Governo de VV. Ex.as

, estamos a viver um dos momentos mais negros

das últimas décadas no que à educação diz respeito e, mais concretamente, em relação aos professores. O

que tem norteado o Ministério da Educação de VV. Ex.as

é um ataque constante aos pilares da educação, aos

pilares do serviço público de educação e à igualdade de oportunidades em Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — E, pasme-se, nem os resultados internacionais e os mais recentes, o do PISA

ou também o do TIMMS, fazem arrepiar caminho a este Governo. Todos os estudos internacionais são

deitados para o caixote do lixo por parte deste Ministério, por parte deste Governo.

Por isso, por mais que custe a VV. Ex.as

, por mais que custe ao PSD e ao CDS, Portugal estava no bom

caminho na educação e na qualificação dos portugueses. E porquê?

Aplausos do PS.

Estava no bom caminho devido às políticas dos Governos do PS, devido ao envolvimento da comunidade,

devido ao trabalho dos alunos e dos professores, os mesmos professores que VV. Ex.as

, agora, até querem

humilhar com esta prova em apreciação. É por isso que o PS está muito à vontade nesta matéria.

Aproveito para saudar os milhares de peticionários, cujas petições estamos, hoje, também a apreciar como

forma de intervenção cívica.

Mas, como eu estava a dizer, estamos à vontade e dizemos nesta Câmara que o PS está contra esta prova

e está contra o modo como este Governo tem conduzido todo este processo ao nível da prova de avaliação.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É impressionante! Como é possível?!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Com efeito, Sr.as

e Srs. Deputados, os professores têm uma formação

científica e uma formação pedagógica, já trabalharam no sistema, e agora estão a submetê-los a uma prova, a

um completo desrespeito.

Bem sabemos que a prova vem de 2007,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — … mas também sabemos que se enquadrou num sistema global de avaliação

e — oiçam, Srs. Deputados — que houve uma negociação que dispensava os professores com avaliação de

«Bom» e de «Muito bom» de serem submetidos à prova e VV. Ex.as

revogaram todos esses normativos.

Aplausos do PS.