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Terça-feira, 10 de dezembro de 2013 I Série — Número 26

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEDEZEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 12 horas e 13

minutos. Foi lido e aprovado o projeto de resolução n.º 879/XII

(3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Pretória, na África do Sul, para assistir às cerimónias fúnebres de

Estado do antigo Presidente Nelson Mandela (Presidente da AR).

A Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.

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I SÉRIE — NÚMERO 26

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 12 horas e 12 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Srs. Deputados, como sabem, o Plenário reúne-se hoje para votar o projeto de resolução n.º 879/XII (3.ª)

— Deslocação do Presidente da República a Pretória (Presidente da AR).

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, o favor de proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projeto de resolução é do seguinte

teor:

«Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Pretória, entre os

dias 9 e 11 do corrente mês, para as cerimónias fúnebres de Estado do antigo Presidente Nelson Mandela.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

‘A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Pretória, para as

cerimónias fúnebres de Estado do antigo Presidente Nelson Mandela, entre os dias 9 e 11 do corrente mês.’»

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Vozes do PS e do PCP: — Falta a verificação de quórum!

A Sr.ª Presidente: — Têm razão, Srs. Deputados, falta fazer a verificação do quórum. Esse lapso deveu-se

ao facto de eu já ter sido informada pelos serviços de que havia quórum; a informação confundiu-me e a

verificação acabou por não ser feita.

Vamos, então, proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 158 presenças, às quais se acrescentam 6, perfazendo 164 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 879/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da

República a Pretória (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 20 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.