I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Primeiro-Ministro: — E não é por dar apoio a mais manifestações, qualquer que seja a forma de que

elas se revistam, que o Sr. Deputado me fará mudar de opinião sobre o direito de manifestação e de

indignação dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento é do BE.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a coligação no poder na Suécia diz

que é preciso repensar o modelo de cheque-ensino, depois do desastre académico, provado pelo PISA, e

depois do desastre financeiro com a falência de escolas que está a acontecer, neste momento, na Suécia.

Como sabe, o Ministro Nuno Crato tem a Suécia como um exemplo, tendo introduzido o cheque-ensino no

Orçamento do Estado para 2014.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Onde é que está o cheque-ensino?

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Tendo em conta que, na Suécia, esse modelo está a ser abandonado,

queria que o Sr. Primeiro-Ministro nos desse aqui, hoje, garantias de que vai abandonar o cheque-ensino em

Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, deve haver algum equívoco por parte da Sr.ª Deputada

Catarina Martins, porque o Orçamento do Estado para 2014 não consagra nenhum cheque-ensino.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deve haver algum equívoco, Sr.ª Deputada!

Provavelmente, a Sr.ª Deputada está a referir-se a uma ideia que tem vindo a ser discutida há muitos anos,

em Portugal, relativamente à qual, por parte do meu partido e também do CDS-PP, tem vindo a ser

manifestada a intenção de, no futuro, poder ser adotada em Portugal.

Todavia, a ideia que está em prática não é verdadeira, porque não está, Sr.ª Deputada, justamente porque

uma medida de tipo cheque-ensino não pode ser executada de qualquer maneira. Nós estamos, justamente, a

criar as condições necessárias para que os portugueses possam ter maior escolha educativa, dentro da escola

pública e fora da escola pública.

As escolhas que podem ser feitas dentro da escola pública são, nesta altura, mais importantes para nós,

porque não temos disponibilidades orçamentais para estar a alargar a liberdade de escolha fora da área

pública, mas é importante que essa liberdade de escolha possa também realizar-se dentro da escola pública.

Evidentemente, temos um modelo de sociedade em que gostaríamos que as escolhas dos cidadãos

pudessem livremente ser efetuadas, independentemente da forma como o Estado realiza essas necessidades

que as pessoas sentem.

Essa é a razão por que não obrigamos as pessoas a só consultarem os médicos no serviço público; elas

também podem consultar médicos no serviço privado.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Se as famílias quiserem que os seus filhos possam ter uma educação em escolas não públicas também

devem poder escolhê-las. Nós somos pela liberdade de escolha, pela liberdade de ensino, seja no ensino

público, seja no ensino não público, e essa convicção mantemo-la.