14 DE DEZEMBRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, talvez deva conversar um pouco

mais com Nuno Crato. No Orçamento do Estado para 2014, há 20 milhões de euros para implementar o

projeto-piloto de cheque-ensino…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — É mentira!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e o que sabemos é que, em Portugal este Governo deita no lixo tudo

que na educação é internacionalmente elogiado. Deita no lixo o programa de Matemática, que foi elogiado!

Deita no lixo a formação de adultos, que foi elogiada! Deita no lixo a formação de professores de 1.ª ciclo, que

foi elogiada!

Entretanto, o Governo entretém-se a obrigar os professores a fazerem uma prova ridícula para os humilhar,

ao mesmo tempo que tenta introduzir em Portugal as ideias que já falharam noutros países e tenta criar a

maior PPP (parceria público-privada) de que há memória: a PPP do cheque-ensino, destruindo a escola

pública.

Este é um Governo de ideias falhadas!

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, por falar em ideias falhadas, Christine Lagarde reconheceu que o FMI tem erros ao

considerar os efeitos da austeridade. Ouvi ontem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que estranhou as declarações

de Christine Lagarde.

O Sr. Primeiro-Ministro não está num café a comentar as notícias, portanto precisamos de saber o que fez

com essa estranheza. Vai continuar a negociar com os funcionários da troica,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fica-lhe mal esse desprezo pelos funcionários!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … incluindo os do FMI, como se nada fosse? Ou vai defender o nosso

País e fechar a porta a mais austeridade?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não insista, pois não há no

Orçamento do Estado nem 19 nem 20 milhões para qualquer experiência piloto de cheque-ensino. Não existe,

Sr.ª Deputada! Portanto, não insista nessa matéria.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada desfiou um conjunto de considerações

sobre declarações da Sr.ª Diretora-Geral do FMI e, depois, acusou-me de fazer uma espécie de comentário de

café a propósito dessas declarações, quando respondi a uma jornalista que me questionava sobre isso. Eu

não estava no café, estava na minha residência oficial em São Bento a responder aos jornalistas que me

colocaram essa questão.