14 DE DEZEMBRO DE 2013

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preocupação com a pobreza em Portugal? Não, Sr. Primeiro-Ministro. Mas sabe o que é pior? É o Governo

não mostrar preocupação nenhuma com a pobreza em Portugal.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Há que atacá-la, Sr. Primeiro-Ministro, e os senhores apresentam

um Orçamento do Estado para 2014 que tem fatores absolutamente recessivos e que vai aumentar a pobreza

no País. É de pobreza que lhe estou a falar, Sr. Primeiro-Ministro! Acorde, de uma vez por todas!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o próximo pedido de esclarecimento cabe ao CDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, peço desculpa, terá de aguardar 1 minuto.

Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, quero solicitar à Mesa a distribuição de um documento.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de identificar o documento, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é uma página do Orçamento por ações do Ministério

da Educação, onde consta uma verba de 9,4 milhões de euros para os contratos simples, vulgo «cheque-

ensino»,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… porque é curioso como o Sr. Primeiro-Ministro não sabia do que tratava o Orçamento do Estado sobre

esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o documento será distribuído.

Agora, sim, Sr. Deputado Nuno Magalhães, vou dar-lhe a palavra, para pedir esclarecimentos, mas, antes

disso, peço-lhe que aguardemos alguma serenidade na Sala.

Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, afinal, não eram 20, eram 9 e, afinal, não é o que

era, é «vulgo», mas, enfim, há coisas que, vulgo, acontecem.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a

seis meses de, se formos, como acreditamos, capazes de continuar a cumprir os nossos compromissos, de

pagar o que devemos — os 78 000 milhões de euros que nos emprestaram no tempo do anterior Governo, e

talvez isto explique ao Sr. Deputado António José Seguro a questão da dívida pública, que há pouco tanto o

preocupava -, poder, por isso e com isso, recuperar a nossa autonomia financeira, a nossa liberdade de

decisão plena e, neste sentido, parte da soberania perdida. São, ainda assim, seis meses não isentos de

riscos nem de dificuldades, depois de um Programa de Assistência Económica e Financeira, cujos termos,

modo e tempo foram negociados pelo anterior Governo — é preciso recordá-lo aqui, porque, pelos vistos, o

Partido Socialista ter-se-á esquecido de que o tempo deste Programa de Assistência Económica e Financeira