I SÉRIE — NÚMERO 29

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foi negociado pelo Governo do Partido Socialista e, portanto, estranhamos que tenha, agora, tanta dificuldade

em perceber isso mesmo —…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … mas, dizia eu, Sr. Primeiro-Ministro, obviamente, um Programa de

Assistência Económica e Financeira que, como já reconheceu aqui, e todos o reconhecemos, gerou,

indiscutivelmente, sacrifícios para os portugueses. E este Programa resulta de anos após anos de défices

acumulados, de reformas adiadas, de investimentos em obras, algumas das quais de duvidoso retorno, sem

que o País tivesse condições para pagar ou, sequer, quem o fez tivesse tido o cuidado de perceber ou de

tentar perceber se tinha capacidades para pagar.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer que, por muito que a oposição se esforce para desmentir a

realidade, importa realçar aqui os factos, que são exatamente isso mesmo, factos.

Portugal está a cumprir, está a controlar as contas públicas, mas, ao mesmo tempo, a criar condições cada

vez mais coerentes e consistentes para o crescimento económico, que, como sempre dissemos, não são

realidades incompatíveis ou até contraditórias, como outras, são realidades que podem e devem ser

compatibilizadas e são até essenciais, uma depende da outra.

É ou não um facto, e é com certeza, que a economia portuguesa, nos segundo e terceiro trimestres deste

ano, após 10 meses de recessão — 1004 dias —, cresceu, saindo da situação de recessão técnica, segundo

dados do INE e do Eurostat?! É ou não um facto que a criação de empresas aumentou 15,5%, enquanto as

insolvências diminuíram 15,1%?! É ou não um facto que a produção industrial aumentou 3%, face ao período

homólogo, em níveis muito superiores à média da União Europeia?! É ou não um facto que as exportações,

por muito que pareça custar a alguma oposição, continuam a aumentar, tendo sido de 4,2%, em termos

homólogos?! Apesar de todas as previsões pessimistas, Portugal continua a exportar mais, para mais sítios,

diversificando mercados e ganhando espaço, em termos de quotas de mercado, a países como a Espanha, a

França, a Irlanda ou até a Alemanha. É ou não um facto que o turismo, apesar de o compararmos com o

melhor ano de sempre, está, ainda assim, a crescer, com um aumento de 7,7% de dormidas, face a esse

melhor ano de sempre?! É ou não um facto que a OCDE continua a prever uma melhoria da atividade

económica no próximo ano e que o Banco de Portugal, tantas vezes referido pela oposição, e hoje omitido,

prevê uma recessão menos acentuada do que o previsto para 2013 e um crescimento económico, no próximo

ano, de 2014, que é apenas o triplo daquilo que previa há uns meses?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quer isto dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que está tudo bem? Não está,

como o Sr. Primeiro-Ministro, de resto, salientou, e bem. É evidente que há muito para fazer, problemas para

enfrentar, desafios para vencer e, desde logo, o do desemprego, que é a maior fratura social que o País

atravessa e que tem ainda valores muitíssimo altos. Mas até mesmo neste caso, Sr. Primeiro-Ministro,

mandam o rigor e a verdade que se diga que, segundo dados do Eurostat, pelo oitavo mês consecutivo, o

desemprego, mantendo-se em alta, desceu, mais lentamente do que desejávamos, mas desceu, e que foram

criados postos de trabalho no último semestre, já que 120 000 pessoas, entretanto, conseguiram arranjar

emprego.

E, depois, Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena estarmos a dizer coisas que não existem, porque o

Eurostat, o gabinete de estatística da União Europeia, hoje mesmo, diz simplesmente que numa altura em que

o emprego na zona euro estabilizou, pelo segundo trimestre consecutivo, Portugal criou novamente mais

postos de trabalho. Portugal conseguiu, aliás, liderar na subida de emprego na análise em cadeia. Não vale a

pena brincar com coisas sérias!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.