14 DE DEZEMBRO DE 2013

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Quer isto dizer que está tudo bem? Quer isto dizer que o desemprego está em valores aceitáveis? Não,

não está! A taxa de desemprego, de 15,7%, é demasiado alta, mas é um facto que está a descer e não vale a

pena estarmos a tentar manipular esses factos.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é caso para perguntar onde está a espiral recessiva, o desemprego

galopante, o caminho para o abismo, de que há cinco meses, no debate sobre o estado da Nação, as

oposições falavam?!

É caso para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que o esforço dos portugueses, das empresas, dos empresários,

dos trabalhadores, desmentiu as previsões mais pessimistas da oposição. E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro,

em nome desse esforço dos portugueses, também é bom desmistificar algumas ideias.

Há uma notícia positiva: o desemprego desceu, lentamente, é verdade, mas desceu. O que é que a

oposição, nomeadamente o PS, vem logo, a correr, dizer? Foi a emigração!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como se desconhecessem, Srs. Deputados, que quer a OCDE, quer

o Eurostat publicaram relatórios em que resulta claro que as ofertas de emprego aumentaram, que a criação

líquida de emprego, em Portugal, aconteceu. Não vale a pena estarmos a fazer um esforço, que considero até

um pouco atentatório do esforço dos portugueses, para tentar mascarar uma notícia que é positiva.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quando é positiva, é positiva, Srs. Deputados!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Há sinais de crescimento económico e de imediato é dito: «Bom, mas isto foi porque o Partido Socialista

pediu a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado ao Tribunal Constitucional e o Tribunal

Constitucional decidiu restituir os subsídios de férias e de Natal.» Ó Srs. Deputados, os senhores acreditam

mesmo nisto?! Acreditam mesmo que, quando se refere que houve um crescimento económico, no segundo e

no terceiro trimestres, antes até de o Tribunal Constitucional decidir a devolução, e muitíssimo antes (cinco

meses antes) de essa devolução ser, de facto, efetivada, o que aconteceu há três semanas, esse crescimento

económico aconteceu retroativamente, com base na devolução desses subsídios, Srs. Deputados?! É uma

questão de lógica!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Chega a ser uma questão de lógica!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E tudo graças ao PS!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, os portugueses começaram a consumir mais, porque tinham

a presciência de que o Tribunal Constitucional iria proceder à devolução dos subsídios?! Ó Srs. Deputados,

acho que chega de estarmos zangados… Neste momento, o Partido Socialista parece zangado consigo

próprio, triste com os sinais positivos, ressentido com o esforço dos portugueses, dos empresários e dos

trabalhadores, como se, de alguma forma, lhe tivessem tirado o tapete, lhe tivessem tirado o discurso! Quando

estamos a seis meses de recuperar a nossa soberania plena, é altura de todos nos mobilizarmos!

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: nestes

seis meses, mais do que nunca, a nosso ver, é preciso bom senso e consenso. Consenso com os parceiros