I SÉRIE — NÚMERO 33

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Os Srs. Deputados do Partido Comunista gostam muito de falar no desemprego, nos trabalhadores, mas

seria interessante para os senhores, não para o País, que as vossas políticas pudessem ser aplicadas, porque

se tivessem sido testadas provavelmente o desemprego não seria de 15%, mas de 30% ou 40%.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — A pobreza não teria os índices de hoje, seria, se calhar, muito mais

elevada.

O Sr. David Costa (PCP): — Quem é que mandou os jovens emigrarem?

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Por isso, a nossa preocupação é a de elaborarmos um programa que nos

permita dar sinais de confiança, que nos permita criar as condições para um modelo económico mais

sustentável no futuro e capaz não só de responder aos problemas do desemprego, aos problemas da nossa

juventude, dos nossos reformados, mas, sobretudo, de criar condições para que Portugal se identifique num

projeto de desenvolvimento económico e social.

Sr. Deputado Artur Rêgo, num quadro de dificuldades como aquele que vivemos, seria normal, seria

patriótico que da parte do principal partido da oposição, que tem enormíssimas responsabilidades na situação

a que o País chegou, houvesse disponibilidade para encontrar, de forma construtiva, compromissos, não para

este Governo, não para o próximo governo do Partido Socialista, mas compromissos que fossem ao encontro

de políticas futuras que pudessem contribuir para que a economia funcionasse,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — … para que mais investimento pudesse ser canalizado para a nossa

economia e para que, ao fim e ao cabo, os problemas com que os portugueses se confrontam pudessem ser

ultrapassados, para bem de Portugal e não em obediência à estratégia e aos interesses político-partidários do

Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminado este ponto da nossa ordem do dia,

vamos passar à apreciação do inquérito parlamentar n.º 7/XII/ (3.ª) — Para apuramento das responsabilidades

dos Governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pelas decisões que

conduziram ao desmantelamento dessa unidade industrial (PCP).

Para apresentar o pedido de inquérito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os trabalhadores dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo aqui presentes, a assistir à sessão.

A decisão do Governo de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo constitui um dos exemplos

mais escandalosos de abdicação dos interesses nacionais.

Esta decisão é o culminar de um conjunto de atos, decisões, omissões e orientações políticas levadas a

cabo pelo atual Governo e executadas pela administração, com destaque para a paralisação forçada da

empresa, apesar de os trabalhadores terem pedido insistentemente meios para trabalhar; o protelamento da

construção de navios asfalteiros; o caso do navio Atlântida, nunca totalmente explicado e que teve

consequências gravosas e desastrosas e o caso das contrapartidas decorrente da compra dos submarinos.

A importância do apuramento de responsabilidades por parte dos Governos e das sucessivas

administrações de confiança política, pela situação calamitosa para que a empresa foi arrastada, tem sido

claramente demonstrada com as audições que têm sido realizadas na Comissão de Defesa Nacional.

Não sabemos se o contrato para construção dos asfalteiros vai ou não ser cumprido. E, se não for

cumprido, quem assume as consequências pelo incumprimento?