I SÉRIE — NÚMERO 41

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A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Não, Srs. Deputados, não

foi isso que aconteceu.

O que aconteceu foi que a Mesa, por lapso, considerou que o Sr. Secretário de Estado estava inscrito

naquele momento quando eu não o tinha inscrito.

Portanto, eu resolvi esclarecer que não tinha inscrito o Sr. Secretário de Estado, mas isto não significava

que não o viesse a inscrever, nem significava que o Sr. Secretário de Estado não estivesse aqui para prestar

os esclarecimentos devidos.

O que aconteceu, como toda a gente percebeu, foi que os partidos da oposição fizeram o jogo do costume,

que foi fazerem braço de ferro para tentarem ser os últimos a falar. E o Sr. Presidente, com toda a legitimidade

e com todo o direito, encerrou o debate no momento em que entendeu.

Portanto, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo tem vindo ao Plenário e às comissões centenas

de vezes…

Protestos do PCP.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações esteve aqui e estava

naturalmente preparado para intervir no debate.

Vozes do PCP: — E desistiu!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Os Srs. Deputados não se

quiseram inscrever e, que eu saiba, é o Governo que tem a legitimidade e o direito de gerir o seu próprio

tempo e de se inscrever quando entende e não quando os Srs. Deputados entendem que tem de se inscrever.

Protestos do PCP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Governo tem a obrigação de vir ao Plenário e vem, mas não tem a obrigação de se inscrever no

momento em que os Srs. Deputados entendem que ele tem de se inscrever,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, demitam-se já!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … a menos que o modelo

do debate a isso obrigue, coisa que não acontece com uma apreciação parlamentar, em que o Governo pode,

legitimamente, optar por falar no final ou quando muito bem entender.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para o mês que vem, ou em 2015!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Portanto, Sr.as

e Srs.

Deputados, posso até dizer, com toda a serenidade, que o Sr. Secretário de Estado, que continua na sala do

Governo, voltará ao Plenário se os senhores entenderem.

Risos do PCP e do BE.

O que o Governo não fará, Sr.as

e Srs. Deputados, é a gestão do seu tempo como os Srs. Deputados

entendem, mas fá-lo como o Governo entende que a deve fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.