25 DE JANEIRO DE 2014

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Protestos do PCP.

Portanto, não aceitamos lições morais de quem usa esta linguagem em iniciativas legislativas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente, estamos em condições de prosseguir o

debate, isso sim, um debate que possa prestigiar esta democracia e não esta linguagem arruaceira!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É essa a resposta que têm para dar?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, também queremos registar o incidente que o

Governo acabou por criar. É lamentável, é um precedente grave, porque uma das competências desta

Assembleia da República é a de fiscalizar a atividade do Governo e a apreciação parlamentar é a fiscalização

da atividade do Governo.

O Governo não pode chegar à Assembleia, «assobiar para o lado», fazer de conta que não é nada com ele

e ir-se embora sem dizer seja o que for. Não está dito que é necessário que todos se inscrevam para o

Governo falar. O Governo tem é de falar!

O Sr. Deputado Nuno Magalhães veio falar dos títulos dos projetos de lei para defender o Governo?!

Tenham paciência! É profundamente lamentável o que acabou de acontecer!

Aplausos do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não têm como se defender, atacam!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, regressei

ao Plenário para explicar, em função das intervenções seguintes que ouvi na sala do Governo, que o Governo

não se furtou a debate algum.

Vozes do PCP: — Que ideia!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Se eu puder continuar,

Sr.as

e Srs. Deputados…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Agora?!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Aliás, seria absolutamente

caricatural que um Secretário de Estado se tivesse dado ao trabalho de vir ao Plenário para, num debate, sair

sem falar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas foi isso que aconteceu!