I SÉRIE — NÚMERO 45

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Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Agostinho Santa (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e Luís Pedro Pimentel (PSD).

Em declaração política, a Deputada Helena Pinto (BE) condenou a atitude do Governo relativamente aos edifícios públicos com amianto e exigiu o cumprimento da legislação nacional e comunitária, após o que respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Deputados Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rui Paulo Figueiredo (PS).

Foi debatido, na generalidade, o projeto de lei n.º 439/XII (2.ª) — Define regras de acesso à atividade de comunicação social. Intervieram os Deputados Inês de Medeiros (PS), Carla Cruz (PCP), Raúl de Almeida (CDS-PP), Cecília

Honório (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Ana Oliveira (PSD).

Os projetos de resolução n.os

838/XII (3.ª) — Revogação da reorganização das urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa (PCP) e 934/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a apresentação de uma planificação credível sobre a reforma das urgências na Grande Lisboa (BE) foram também discutidos, tendo usado da palavra os Deputados Paula Santos (PCP), Helena Pinto (BE), Marcos Perestrello (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.