13 DE FEVEREIRO DE 2014

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O que estava

aqui em causa, segundo a ANACOM, era um problema técnico da lei aprovada em setembro de 2012, que

previa que a cobrança da taxa fosse feita com base num relatório que não podia ser utilizado para aquele fim.

Bem, então, é preciso mudar isso.

O que é que faz o Governo? Faz uma proposta de lei que altera isso mas que, além de alterar isso, diminui

a taxa que vai ser cobrada, diminui a sua progressividade no tempo, ou seja, dá um bónus às operadoras que

não quiseram pagar e que vão pagar menos, cada vez menos — MEO, ZON e Vodafone —, garantindo o

subfinanciamento do cinema para todo o tempo. Ou seja, mesmo agora, com este mecanismo, o cinema, em

vez de ter mais financiamento, vai ter menos um terço ou menos 50% do financiamento que tinha em 2001. É

disto que estamos a falar.

Com a alteração da lei, o Governo está a permitir o subfinanciamento crónico do cinema até 2019, pelo

menos — e, depois, logo veremos se não continua a ser subfinanciado. Foi isso que nos disse aqui, ou seja,

de 18 milhões de euros a 22 milhões de euros, portanto, bem menos do que tínhamos no princípio do século.

O Bloco de Esquerda, na sua proposta, corrige o problema técnico, para que as operadoras não tenham

nenhuma desculpa para não pagarem, mas não lhes dá nenhuma borla e, portanto, garante que o cinema vai

ter um financiamento progressivo que combata ao subfinanciamento em vez de estar em subfinanciamento

permanente. Para além disso, inclui a Cinemateca como beneficiária da receita, que é algo que já foi

reconhecido aqui pela maioria como sendo essencial para garantir o funcionamento da Cinemateca.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o que aqui está em escolha é claro: ou querem uma borla para as

operadoras e o subfinanciamento permanente do cinema ou querem corrigir o problema, garantindo

financiamento ao cinema e garantindo também financiamento à Cinemateca. Julgo que mais claro do que isto

não há!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura, para uma

intervenção.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer

ao Sr. Deputado Miguel Tiago que para haver perdão de dívidas tem de haver dívidas, e não é o caso em

relação à matéria que referiu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já decidiu!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é mentira!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — No que diz respeito à situação de 2012 e de não se ter

produzido até hoje nenhum efeito em termos de financiamento, quero dizer-lhe que isso não é verdade.

Aproveito para dizer aqui, com toda a clareza, que todos os compromissos para o ano de 2013 foram

assumidos e foram regularizadas as situações com os concursos para o ano de 2013.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais uma mentira!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Quero referir ainda, uma vez que Sr.ª Deputada Catarina

Martins fala em subfinanciamento, que não há subfinanciamento nenhum. Se acham que colocar mais 10,8

milhões de euros por ano diretamente para o cinema e o audiovisual e mais 17 milhões de euros por ano em