13 DE FEVEREIRO DE 2014

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Devo ainda dizer-lhe que, para evitar qualquer dúvida, fizemos questão de reiterar, na proposta de

alteração que apresentámos, a matéria que diz respeito ao n.º 3 do artigo 27.º, não porque isso fosse

necessário, pois trata-se de uma norma transitória, mas porque achámos que clarificaria a matéria em causa.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, em relação às questões que levantou sobre o FICA, repare que o FICA foi

implementado, na prática, em 2007/2008 pelo Governo de então.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A lei é de 2004, como sabe!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — A lei é dessa data, mas, como sabe, quem implementou o

FICA não foi o Governo que estava em funções em 2004. E, infelizmente, a maneira como o FICA foi

implementado — e a Sr.ª Deputada sabe isso tão bem como eu — não funcionou.

Considera o atual Governo que o modelo de financiamento que propõe permite finalmente, e a Sr.ª

Deputada reconhecê-lo-á, ao fim de décadas, que o cinema e o audiovisual tenham um financiamento efetivo.

E esta alteração que o Governo propõe ocorre na sequência de um financiamento que já entrou — como hoje

de manhã tive oportunidade de informar as Sr.as

e os Srs. Deputados em sede de Comissão — relativo ao ano

de 2013. Ou seja, felizmente, o ano de 2013 é um ano em que a atividade cinematográfica tem o devido

financiamento.

Agora, aproveito para responder à pergunta que foi colocada pela Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

Felizmente, no ano de 2014,vamos alargar a base de financiamento para o cinema e o audiovisual e lançar

concursos num valor superior a 14 milhões de euros.

Respondo também à Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, que me perguntou quais são os montantes para os

concursos para o período de 2014/2020…

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Ainda não fiz perguntas, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Peço imensa desculpa, Sr.ª Deputada, mas fiquei com essa

noção.

Corrijo: vou responder à pergunta efetuada pela Sr.ª Deputada Catarina Martins, que diz respeito aos

montantes para os concursos nos próximos anos.

No que respeita a esses montantes, o que temos é uma estimativa, pois, como calculará, não podemos

prever de forma exata os montantes que as subscrições e a taxa de exibição vão representar. Por isso, vou

ser conservador na estimativa, tanto para baixo como para cima, mas digo-lhe que terá um intervalo entre 18 e

22 milhões de euros. É esta a estimativa que temos nesta matéria. Julgo que não tenho que responder-lhe três

vezes, apesar de ter colocado a questão três vezes.

Em relação a 2014 — e vou finalizar respondendo às perguntas efetuadas pela Deputada Inês Teotónio

Pereira —, reitero que as propostas que agora fazemos e o anúncio de concursos que em março poderemos

concretizar procedendo à respetiva abertura, revelam, de facto, uma nova fase de financiamento ao cinema e

ao audiovisual, uma fase com maior financiamento, que é viável graças à maneira como este Governo garantiu

a obtenção desses meios, e que envolve o financiamento do Estado e de um conjunto de entidades privadas,

através de uma taxa que está em vigor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, a Sr.ª

Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, estamos

hoje, felizmente, a discutir a presente matéria, e é bom que o façamos com serenidade, sem perdermos a

calma e no interesse daqueles a quem se destina hoje a discussão, que são as pessoas ligadas às atividades

cinematográficas e ao audiovisual.

Todos sabemos que este setor não tem passado momentos fáceis ao longo dos anos e já em 2010 — já

hoje disse isso, e é bom lembrar, porque parece que as coisas só aconteceram agora — as pessoas