I SÉRIE — NÚMERO 49

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Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea

Cova) (PS).

Tem a palavra, para apresentar o projeto de lei, o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que à qualidade de

primeiro subscrito deste projeto de lei acrescente o facto de ser Presidente da Assembleia Municipal de Fafe.

O projeto que apresentamos no Parlamento é relativo ao lugar de Lagoa, que é um bonito lugar entre Fafe,

concelho, e a serra do Gerês, conhecido no mundo pelas imagens do Rali de Portugal, que há muitos anos

está exatamente partido a meio, com metade das casas pertencendo a uma freguesia e outra metade das

casas pertencendo a outra, o que significa que metade dos eleitores são de uma freguesia e outra metade são

de outra, situação que é negativa para quem lá vive e que ficou muito pior com a agregação que a assembleia

municipal e o Parlamento entenderam fazer, porque com a agregação de freguesias mais distante ficou, quer

para uns quer para outros, o centro da freguesia a que ainda pertencem.

Daí que o sentido deste projeto seja proceder à regularização histórica do lugar de Lagoa. Pretende-se, se

vier a ser essa a vontade do Parlamento, que este lugar seja unificado numa só união das freguesias, que vem

citada no projeto, que junta Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído. Espero que isso venha a acontecer. É isso

que penso que as populações deste lugar e desta freguesia desejam.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discute-se aqui, hoje, tal

como acabou de ser apresentado, um projeto de lei do Partido Socialista que visa a integração da totalidade

do lugar de Lagoa na União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, do concelho de Fafe, ao

qual pertenço e sobre o qual muito me orgulha, neste momento, estar aqui a falar,

De facto, relativamente a este projeto de lei, é importante que se deixem aqui duas notas.

Em primeiro lugar, devo dizer que algumas reservas nos deixa o instrumento utilizado pelo Partido

Socialista para o efeito, desde logo porque houve oportunidade de resolver essa situação do lugar de Lagoa

aquando da reconfiguração das freguesias e isso não foi feito. E não foi feito porque não houve vontade

política, por parte do Partido Socialista, para resolver esta questão.

De facto, o projeto aqui apresentado parece-nos um mea culpa por parte do Partido Socialista. Além disso,

é um mea culpa que nos deixa algumas dúvidas, e vou dizer porquê. É que este é um assunto muito

importante e muito sério, por isso merece ser tratado com essa seriedade e com essa importância. E porque é

que isso não acontece?

Porquê esta pressa em agendar este tema quando ainda faltam elementos fundamentais para que esta

discussão ocorra?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O Partido Socialista requereu o agendamento desta iniciativa e

trouxe aqui hoje a discussão uma matéria em relação à qual, de facto, aguardamos pareceres de seis órgãos

locais. Como esses pareceres foram solicitados no passado dia 31 de janeiro, nem sequer passou um tempo

mínimo para lhes dar resposta.

Entendemos que, neste momento, o Partido Socialista fala das populações, mas não está minimamente

preocupado em que as populações tenham o tempo necessário para fazerem ouvir a sua voz. Por isso, não

deveríamos estar hoje a discutir esta matéria, porque para uma discussão consciente e séria é necessário

aguardarmos a chegada dos pareceres. Mas o Partido Socialista requereu o agendamento de um debate que

ainda não está instruído nem completo.