21 DE FEVEREIRO DE 2014

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É que o PCP sabe bem que o ataque à escola pública de qualidade para todos não começou agora,

começou com Governos anteriores, designadamente com a anterior Ministra da Educação Maria de Lurdes

Rodrigues, que tomaram medidas com impactos gravíssimos no despedimento de milhares de professores, na

constituição de mega-agrupamentos e no aumento do número de alunos por turma. Portanto, é verdade que o

ataque à escola pública de Abril não começou com este Governo, mas também é verdade, Sr. Deputado, que

a redução drástica do financiamento à escola pública e o favorecimento à escola privada foi profundamente

acentuada desde 2011. Na verdade, entre 2011 e 2014 o Governo PSD/CDS reduziu em 1330 milhões o

financiamento à escola pública.

Importa dizer, Sr. Deputado, que a liberdade de escolha não se faz só através do cheque-ensino, tal como

a privatização e a mercantilização da educação e da escola pública não se faz só através do cheque-ensino. O

Sr. Deputado sabe bem que, ao não autorizar a abertura de turmas na escola pública, mas autorizando a

abertura de turmas na escola privada, o Governo está a privatizar a educação!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está a gerar desemprego na escola pública e a favorecer a escola privada.

Veja bem, Sr. Deputado, que na semana passada rejeitou aqui uma proposta do PCP para a vinculação

extraordinária dos professores do ensino artístico, mas o seu Ministro fez agora um despacho a dizer que na

escola privada aquele ensino pode abrir, tendo emitido uma autorização para tal!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, do que se trata aqui é de uma opção política relativamente ao que

deve ser beneficiado e ao que deve ser destruído.

Ora, este Governo tem objetivamente uma política educativa de desmantelamento da escola pública, com o

desmantelamento das suas condições materiais e humanas e, acima de tudo, com o desmantelamento do seu

papel. A escola pública consagrada na Constituição não é um pacote mínimo de serviços! A escola pública

consagrada na Constituição é um pilar da democracia e é com isso que este Governo quer acabar. Quer

acabar com o papel fundamental da escola pública para todos, independentemente das condições económicas

e sociais dos alunos. Quer que os alunos sejam encaminhados para vias de primeira e para vias de segunda,

em função do rendimento da sua família.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quer, também por esta via, fazer um ajuste de contas com o 25 de Abril.

É por isso que pode «encher a boca» cada vez que quiser com a questão da autonomia. O que as escolas

nos dizem é que registam a falta de professores e que transmitem essa falta de professores ao Ministério, mas

não recebem autorização financeira para os contratar. Ou seja, reconhecem que há falta de funcionários, que

há falta de psicólogos, que há hoje milhares de alunos na educação especial sem os apoios de que precisam e

que são referenciados ao Ministério da Educação, mas — veja-se bem —, mesmo com os contratos de

autonomia, o Ministério da Educação não autoriza a contratação dos meios materiais e humanos adequados.

Por isso é que sabemos bem, Sr. Deputado, que por detrás desse discurso da autonomia e da liberdade de

escolha só está um objetivo, que é o do desmantelar da escola pública enquanto instrumento de emancipação

individual e coletiva de um País, um pilar essencial para a defesa do regime democrático!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Luís Fazenda e Rita Rato, muito

obrigado pelas vossas questões.