21 DE FEVEREIRO DE 2014

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O Sr. Deputado informou a Mesa que responde individualmente a cada Sr. Deputado, pelo que tem a

palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria começar por, democraticamente, felicitar o

PCP pelas jornadas parlamentares que realizou num distrito que conheço bem e pelo qual tenho também a

honra e o privilégio de ser Deputado eleito e por dizer que, embora, como imagina, discorde, respeito a

interpelação que o Sr. Deputado anunciou e que, de resto, já foi agendada em Conferência de Líderes.

Por isso, Sr. Deputado, embora este seja o espaço de debate e de confronto de ideias, se necessário for —

obviamente, confronto urbano, como deve imaginar —, temos visões diferentes do mundo e soluções

diferentes. Não acreditamos (e creio que a esmagadora maioria dos portugueses também não acredita) que

seja viável a um devedor, a alguém que ainda necessita de tranches para pagar funções essenciais como

pensões ou salários e pede dinheiro emprestado, impor unilateralmente, por sua única e exclusiva vontade,

aos credores menos juros e pagar só metade, um terço, 30%, 40%, 50%, aquela parte que, unilateralmente,

como devedores, consideramos ser a parte legítima, pois a parte restante consideramos ilegítima! São visões

diferentes. Não julgo o patriotismo de ninguém, não julgo o seu, Sr. Deputado, mas também não posso admitir

que julguem o nosso.

Portanto, com igual patriotismo, com certeza, temos soluções diferentes, em muitos casos opostas, em

relação à situação atual do País.

O Sr. Deputado disse, no início da sua intervenção, que percorreram o distrito de Setúbal. Vou fazer-lhe

algumas perguntas relativas precisamente ao «nosso» distrito, se me permite dizer deste modo, já que

também é eleito pelo distrito de Setúbal.

Gostaria de partilhar da preocupação que manifestou em relação à situação da Costa de Caparica. Porém,

pergunto ao Sr. Deputado o que acha que a Câmara Municipal de Almada, que detém cerca de 40% do

programa Polis e que fez intervenção naquela área, pode e deve fazer nesta matéria e, sobretudo, pergunto o

que já fez.

Já agora, pergunto também se, nessa volta, nesse tour que o Partido Comunista Português fez a Setúbal, o

Sr. Deputado passou por Alcochete e pôde dar-se conta da dificílima situação em que a Câmara Municipal se

encontra, a saber: atrasos a fornecedores e, inclusivamente, cobram taxas para tratamento de esgotos aos

alcochetanos e, ao mesmo tempo, não pagam, retêm essas verbas às entidades estatais, nomeadamente à

Simarsul.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou já concluir.

E o que dizer das pequenas e médias empresas do Seixal, que, quando são fornecedores à Câmara

Municipal do Seixal, esperam 632 longos dias para receber as prestações?

Já agora, pergunto ainda se foi a Setúbal e se teve oportunidade de visitar a empresa Águas do Sado e

perceber que concessionar a exploração dessas mesmas águas não é, como muitas vezes é dito por colegas

seus de bancada, privatizar as águas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É, é!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Embora tivesse mais questões a colocar como a de saber se teve

oportunidade de visitar a infraestrutura recém-inaugurada pela Sr.ª Ministra da Agricultura e das Pescas, em

Sesimbra, creio que são estas as questões relevantes que tenho para colocar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, as perguntas são muitas, mas, como o Sr. Presidente

diz e muito bem, estou a abusar da sua benevolência e, por isso, termino.