I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos,

aos quais, de acordo com informação que chegou à Mesa, o Sr. Deputado pretende responder em conjunto.

Assim, sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, há duas coisas essenciais para ter uma

nova estratégia de fomento industrial. A primeira é estratégia, que, claramente, o Governo não tem, e a

segunda é fomento, ou seja, é investimento, coisa que o Governo também não tem nem consegue garantir.

Portanto, se pegarmos na nova estratégia de fomento industrial e lhe retirarmos palavras caras como

«competitividade», «inovação» e «internacionalização», o que fica é «uma mão cheia de coisa nenhuma». Não

fica nada! Não resta nada, além de uma retórica vazia sem qualquer consequência prática.

O que o Sr. Deputado vem aqui apontar como uma estratégia ou aquilo que chama uma estratégia de

industrialização, na verdade, centra-se em três pontos, o primeiro dos quais é privatizar monopólios naturais

em áreas não transacionáveis. Aliás, foi isso que fizeram com a REN, com a EDP, entregaram a privados

áreas que são lucrativas e não transacionáveis. Portanto, se quiser levar o argumento neste ponto, posso

dizer-lhe que desviaram investimento de atividades produtivas para atividades não transacionáveis e que não

podem ser exportadas. Este é o primeiro pilar da vossa estratégia.

O segundo pilar da estratégia é descer impostos, mas descer impostos para sociedades gestoras de

participações sociais, descer impostos para quem transfere lucros para a Holanda para pagar menos ao

Estado português. Isto não é estratégia de industrialização, isto não cria nenhum fomento à atividade

produtiva, isto é uma estratégia para os grandes grupos económicos pagarem menos impostos em Portugal.

O terceiro pilar é o de liberalizar o mercado de trabalho, tirar direitos aos trabalhadores, descer salários,

com o argumento, que nunca foi provado, aliás, já foi contrariado muitas vezes, de que menos salário cria

emprego. Não é verdade! Não é possível provar isso, pelo contrário, mais salário, mais direitos, criam mais

emprego e com mais condições.

Portanto, Sr. Deputado, no seu discurso vazio, ficam a faltar duas coisas para a sua nova estratégia de

fomento industrial, uma das quais é, desde logo, a estratégia. E desafio-o a dizer aqui que setores, onde e

como. É o mesmo debate que tivemos ontem! É que querem uma estratégia industrial mas não estão

dispostos a fazer investimento público a sério, não estão dispostos a identificar áreas de desenvolvimento

industrial como áreas prioritárias.

Ainda ontem, o Sr. Secretário de Estado disse aqui que o Governo não decide nenhuma área prioritária de

investimento, o Governo dá o dinheiro às PME e as PME decidem onde querem investir. Isto, Sr. Deputado,

não é uma estratégia de desenvolvimento industrial, nem aqui, nem em lado nenhum.

Portanto, se, de facto, quer falar de desenvolvimento industrial, desafio-o a falar de estratégia e de

fomento. São estes dois pontos que faltam na prática, relativamente à retórica que aqui nos trouxe.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a Mesa tem conhecimento de que o Sr. Deputado

Feliciano Barreiras Duarte responderá globalmente, pelo que tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, de que

reindustrialização é que está a falar? É que já estão a governar Portugal há três anos e aquilo a que

assistimos nestes três anos foi à destruição da indústria, à destruição da capacidade produtiva. Não há

nenhuma reindustrialização em curso em Portugal, e ainda ontem tivemos esse debate.

Em 2013, tivemos destruição líquida de emprego na indústria e na agricultura. Apesar da criação líquida de

emprego, na indústria e na agricultura houve destruição de emprego. Não tivemos criação líquida de emprego

na indústria e na agricultura.

Sr. Deputado, o crescimento das nossas exportações depende, em mais de metade, de uma só empresa.

Quando os Srs. Deputados leem as categorias de produtos exportados fazem referência, por exemplo, à ótica

e precisão, que aumentou 22% em 2013.