1 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, finalmente, depois de tantos anos, a direita «vem a

jogo», percebeu, está com má consciência… A direita rejeitou aqui, neste Plenário, várias vezes iniciativas do

Bloco de Esquerda para combater o abuso e a violência das praxes e agora traz uma iniciativa. É um passo

importante essa iniciativa que aqui traz.

Porém, queríamos alertar, desde já, para o caráter vago das medidas propostas.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vago?! Vaga é a vossa iniciativa!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vejamos: campanha de sensibilização? É importante! Mas onde é que estão

as medidas em concreto? Nenhumas! Que as instituições universitárias, em colaboração com as associações

de estudantes, possam limitar as circunstâncias e encaminhar denúncias? Com certeza! Mas medidas

concretas? Bem, medidas concretas não apresentam e é preciso que não fique tudo na mesma, é preciso que

se altere e é preciso que o clamor que vem da sociedade possa ter consagração prática. É o desafio do

Parlamento.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 967/XII (3.ª), do PSD e CDS-PP, tem a

palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD e o CDS

apresentam uma proposta alternativa à do Bloco de Esquerda. No entanto, devemos todos perceber aquilo em

que estamos de acordo.

O PSD e o CDS estão de acordo com o Bloco de Esquerda, com as restantes bancadas, com qualquer

pessoa de bom senso neste País, enfim, penso, com a sociedade portuguesa em condenar a praxe violenta e

a praxe humilhante — aliás, a praxe estúpida. Estamos de acordo em repudiar vivamente a praxe que é

humilhante e a praxe que é violenta.

Porém, não ignoramos, ao contrário do Bloco de Esquerda, que há uma praxe que não é violenta, que não

é humilhante e, por isso, devemos, sim, proteger o direito de participar ou de não participar na praxe. Os

estudantes devem ser protegidos se não querem participar na praxe e devem ter o direito de escolher e não

que escolham por eles, como parece que o Bloco de Esquerda quer aqui fazer.

O nosso projeto de resolução defende uma ação mais eficaz por parte das instituições e dos

representantes dos estudantes na denúncia dos casos de ação violenta e humilhante, o que nem sempre tem

acontecido no nosso País. E é nisso que devemos estar de acordo.

Nós não propomos, como o Bloco de Esquerda propõe, uma nova rede de gabinetes de psicologia para

apoiar os estudantes.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não está isso na nossa iniciativa!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O Bloco de Esquerda ignora que a maior parte das instituições já

tem gabinetes de apoio ao estudante, de integração do estudante, já tem gabinetes de psicologia. O que é

importante é não criar mais uma estrutura, mas articular e usar as boas práticas que já existem no País. Isto é

que é reconhecer a realidade e dar mais eficácia ao que existe.

Também nos deve unir a proposta que fazemos no sentido de garantir uma campanha pública nacional de

tolerância zero à praxe violenta. É isso que nos deve unir. Uma campanha que pode ser feita sem custos, mas

que pode ter o efeito de dissuadir e de prevenir a praxe violenta e, sobretudo, de alertar os estudantes para

recusarem e denunciarem a praxe violenta.

A tolerância zero à praxe violenta é um princípio que nos deve unir, assim como denunciar o que é errado,

impedir que estudantes abusem de outros estudantes e garantir que os estudantes têm o direito à escolha,

que podem escolher participar ou não participar e, sobretudo, não ter preconceitos para com os movimentos

que existem de integração de alunos, que não são humilhantes, não são parvos, nem são estúpidos. Se é