I SÉRIE — NÚMERO 58

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economia e da demografia, percebemos claramente que vamos ter cada vez menos trabalhadores ativos para

mais pensionistas que receberão a sua pensão durante mais anos.

Protestos do PCP e do BE.

Considerando que o que está em causa é a preservação e a sustentabilidade dos sistemas públicos de

pensões, considerando que esta é uma meta que muitos países perseguem e para a qual têm realizado

reformas, e considerando que o diploma aprovado é moderado não só na progressão do aumento da idade da

reforma face à evolução da esperança média de vida como também devido à existência de algumas cláusulas

de exceção ou salvaguarda, o Grupo Parlamentar do PSD assume as suas responsabilidades face aos

imensos desafios que o País e os portugueses enfrentam.

Outros poderão seguir o caminho mais fácil, da ilusão e da demagogia. Nós optámos pelo caminho do

rigor, da verdade e de um futuro com garantias sustentáveis para todas as gerações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não nos enganemos quanto ao

que está verdadeiramente em causa neste debate. Nós não estamos aqui hoje a discutir reforma alguma;

estamos, sim, a discutir um mero expediente.

E se muitos questionam o facto de o Governo não ter apresentado nenhum estudo que fundamente as

suas opções, a introdução ao Decreto-Lei que discutimos hoje explica porque é que, realmente, o Governo

não fundamenta estas opções que discutimos hoje.

É muito claro. Diz-se no Decreto-Lei o seguinte: «A necessidade de contenção da despesa pública com

caráter de definitividade obriga à redução da despesa no setor da segurança social, o que impõe a introdução

de algumas alterações no âmbito do regime jurídico das pensões de invalidez e velhice do regime geral da

segurança social».

Ou seja, tratamos aqui, pura e simplesmente, de cortar nas pensões. Por isso, a única razão e

preocupação do Governo com estas alterações ao regime jurídico é mesmo isso, e só isso: cortar nas

pensões. E para o Governo tem sido muito fácil — o PS diria até demasiado fácil — cortar pensões.

Com este Decreto-Lei, mais uma vez o raciocínio do Governo é só um: o Governo assumiu com a troica, de

forma unilateral (portanto, sozinho), o compromisso de cortar 300, 400 milhões de euros. Assim sendo,

pensou: «Vamos lá ver o que precisamos de alterar no cálculo das pensões para atingirmos este valor». Por

isso, mexe no fator de sustentabilidade de forma completamente arbitrária e artificial e, por isso, aumentou a

idade de reforma da forma como aumentou. Tudo isto, Sr.as

e Srs. Deputados, sem diálogo social, sem

concertação social e, naturalmente, sem qualquer estudo que fundamente estas opções.

Ora, Sr.as

e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo — e convém que não enganemos as pessoas e os

portugueses —, nada disto tem a ver com a sustentabilidade da segurança social. Se olharmos para o relatório

que o Governo apresentou, tem apenas a ver com cortes.

Protestos do PSD.

É esse o meu ponto!

Protestos do PSD.

Isto não tem a ver com sustentabilidade, tem a ver com cortes! E eu explico porquê, Srs. Deputados.

Se se recordarem do Orçamento do Estado para 2014, que a maioria e o Governo apresentaram a esta

Assembleia — portanto, um documento da vossa responsabilidade —, e se forem ver um gráfico que fala da

evolução da despesa com pensões em percentagem do PIB, Portugal tem a estimativa mais baixa quanto ao