8 DE MARÇO DE 2014

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consideram que a solução viável era a suspensão da construção da barragem — seria um escândalo que

houvesse dinheiros públicos para intervir sobre uma questão que decorre, única e exclusivamente, da

construção de barragens da responsabilidade da EDP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar Os Verdes

tomou a iniciativa de recomendar ao Governo que o financiamento das obras de intervenção na via navegável

do Douro, e de alargamento e aprofundamento do canal de navegação na foz dos rios Tua e Sabor, seja

assumido pela EDP.

O móbil próximo desta iniciativa está no facto de, no relatório do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas

de Elevado Valor Acrescentado na área dos transportes, constar como um dos projetos de investimento

prioritário a execução das referidas obras com o objetivo de correção do traçado geométrico e de segurança

da navegabilidade do Douro entre Pinhão e Pocinho.

O Grupo Parlamentar Os Verdes tem como inegável que a necessidade desta intervenção radica nos

impactos das barragens em construção na foz do Tua e do Sabor, que causariam insegurança na

navegabilidade do Douro.

Estivesse demonstrado o nexo de causalidade implicitamente invocado de que um eventual dano no canal

navegável fora decorrência da construção das barragens da responsabilidade da EDP e não duvidaríamos da

bondade da respetiva recomendação.

Não nos são, no entanto, apresentados elementos factuais que permitam partir do pressuposto da

verificação, muito menos inegável, desse nexo causal.

Evitando, embora, entrar no debate com detalhes de tecnicidade, sempre se dirá que estudos, na área da

engenharia civil, se orientam em sentido não coincidente ao que serve de premissa da recomendação

proposta, não identificando, à partida e sem mais, consequências, a jusante dos paredões das barragens, na

diminuição da segurança na navegabilidade da foz dos rios em que são implantadas.

Na perspetiva do Partido Socialista, é forçoso que se continuem a fazer os investimentos necessários na

via navegável do Douro para a dotar, em toda a sua extensão, das condições tendencialmente ideais de

segurança e de adequabilidade às potencialidades que dela se pretendem tirar para toda uma região,

designadamente no interior ribeirinho e restantes zonas confluentes de expansão.

A navegabilidade segura do Douro é uma secular ambição dos transmontanos e durienses e é, desde que

se deram os primeiros passos na concretização da ideia, um desígnio nacional.

Governantes do Partido Socialista deram bem, no tempo certo, com outros, o seu contributo para que o

sonho se tornasse realidade. Não será o Partido Socialista, neste âmbito, a colocar entraves em projetos de

desenvolvimento sustentado.

Se esta ação vier a ser concretizada e garantir o reforço de uma política de maior aproveitamento do

potencial do Douro e das zonas de foz do Tua e do Sabor, potenciando as sinergias agora criadas,

desenvolvimento esse ligado ao incremento da navegação de navios turísticos de médio porte ou de outros

tráfegos e à geração de produtos criadores de riqueza, estar-se-á mais perto de cumprir aquele desígnio de

desenvolvimento.

Pena é que não se pense em outras obras bem necessárias em outros pontos do leito, das margens e dos

cais do rio Douro e em benefício do acesso e mobilidade dentro do território. Elas constituir-se-iam, sem

dúvida, como realidades dinâmicas de alto valor acrescentado, que fariam toda a diferença numa região que

clama pela retoma do investimento e do progresso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite

Ramos.