I SÉRIE — NÚMERO 63

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Aplausos do PSD.

Sérgio Sousa Pinto, Deputado, em tom irónico, socorrendo-se do Facebook, dizia: «Quero, reclamo a

organização de um congresso antecipado em nome da clarificação interna».

No meio desta confusão, no meio desta barafunda, no meio desta anarquia, a contragosto, António José

Seguro lá teve de vir a terreno para dizer que o Partido Socialista não queria a extinção da ADSE. E disse

mais: que o grupo de trabalho do Laboratório de Ideias até tinha várias propostas com o objetivo de a

melhorar, de a tornar mais eficiente.

Desde então, passaram 14 meses e o País não sabe onde estão essas propostas. Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados, atrevo-me a dizer que o País não o sabe por uma razão muito simples: é que o PS não sabe

o que pensar sobre este assunto, o PS não quer saber,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sabe, sabe, tem é vergonha de dizer!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … e muito menos quer que se saiba o que pensa sobre este

assunto.

É assim, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados. E isso foi tragicamente notório neste debate, foi tragicamente

visível neste debate, foi tragicamente manifesto neste debate. Infelizmente para esta Câmara e infelizmente

para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma nova intervenção, a Sr. ª Ministra de Estado e das

Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção as

intervenções dos Srs. Deputados — como, aliás, faço sempre — e queria deixar algumas notas relativamente

a afirmações que repetidamente são feitas sobre o Governo desrespeitar os direitos dos trabalhadores e dos

pensionistas e não se preocupar com trabalhadores, com pensionistas e com funcionários públicos.

O Governo teve a responsabilidade de executar o programa que herdou, teve a responsabilidade de

recolocar as finanças públicas num caminho sustentável e teve a responsabilidade de recolocar o País no

caminho do crescimento, tudo tarefas que estão bem encaminhadas, ainda que os difíceis desafios continuem

a existir e que seja preciso persistir neste caminho.

Referem os Srs. Deputados que nada mais se fez e que se tirou sempre aos mesmos. Devo dizer que

aumentámos os impostos para os lucros mais elevados e que temos o imposto mais alto de sempre sobre

juros e dividendos. Portanto, não fomos única e exclusivamente aos rendimentos do trabalho — isso, pura e

simplesmente, não é verdade. Fizemos a distribuição do esforço sempre com a preocupação de proteger os

mais desfavorecidos. Ainda esta semana veio a público um estudo que comprova que o ajustamento em

Portugal tirou aos mais ricos o dobro do que tirou aos mais pobres. E, atenção, que quando me refiro aos mais

pobres não é aos mais pobres de todos, porque esses foram sempre protegidos das medidas que

sucessivamente o Governo foi implementando.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Registei o que disse o Sr. Deputado Eduardo Cabrita no sentido de existir um amplo consenso em Portugal

sobre a necessidade de conciliar consolidação orçamental com democracia e crescimento económico.

Concordo plenamente, Sr. Deputado, e apraz-me registar que este Governo está a prosseguir a consolidação

orçamental. Estamos a registar crescimento económico e, como se prova, hoje, neste Parlamento, numa

democracia perfeitamente legitimada.

O que me surpreende é, se existe esse amplo consenso e o Governo é quem mais contribui para estes três

objetivos, como é que não é possível encontrar um consenso mais alargado, a bem do País e do nosso futuro.