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Sexta-feira, 21 de março de 2014 I Série — Número 63

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEMARÇODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 12

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 986/XII (3.ª). Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º

211/XII (3.ª) — Modifica o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM). Usaram da palavra, a diverso título, além da Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque), os Deputados António Gameiro (PS), Conceição Bessa Ruão (PSD), Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Oliveira (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Eduardo Cabrita (PS), Cristóvão Crespo (PSD), David Costa (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Jorge Paulo Oliveira (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi apreciada a petição n.º 307/XII (3.ª) — Apresentada

pelo Prof. Arq.º José Manuel Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República que encontre uma solução para o cinema Odéonque dignifique a cidade de Lisboa, tendo proferido intervenções os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Mariana Mortágua (BE), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP) e Maria Conceição Pereira (PSD).

Foi ainda apreciada a petição n.º 232/XII (2.ª) — Apresentada por Hélder Simão Ribeiro de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que a legislação em vigor em matéria de contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamentoentre linhas de 1,15, sobre a qual se pronunciaram os Deputados Paulo Simões Ribeiro (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Barreto (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 17 horas e 28 minutos.

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