27 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os dados

revelados esta semana pelo INE caíram como uma bomba na estratégia de mentira e dissimulação do

Governo e no seu discurso da equidade e dos sinais positivos.

Como repetidamente o PCP afirmou, as consequências das opções políticas deste Governo PSD/CDS de

desgraça nacional, os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais e o ataque aos serviços

públicos, apenas podiam levar a um agravamento sem precedentes da pobreza no nosso País.

Os dados provam que este Governo PSD/CDS está a escrever uma das páginas mais negras da nossa

história e a provocar um dos piores, senão o pior, agravamentos da pobreza no nosso País desde o 25 de

Abril. Ao contrário do que o PSD e o CDS afirmam, o programa da troica e o Governo não estão a resolver

nenhum problema do País. Não há sinais positivos e o País não está melhor, porque os portugueses estão,

efetivamente, a viver cada vez pior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os dados divulgados pelo INE, resultantes do inquérito às condições de

vida e rendimentos dos portugueses referentes ao ano de 2012, deixam claro que a pobreza no nosso País

não para de aumentar, bem como não para de aumentar a injustiça na distribuição da riqueza. De acordo com

o INE, o risco da pobreza aumentou significativamente em 2012, atingindo o valor mais elevado desde 2005.

Assim, o risco de pobreza, em 2012, atingiu 18,7%, ou seja, cerca de dois milhões de portugueses eram

pobres em 2012, mas, como também refere o INE, se se corrigir o efeito do abaixamento generalizado dos

rendimentos dos portugueses, então, chegamos à conclusão de que, efetivamente, estão em risco de pobreza

24,7%, ou seja, cerca de 2,6 milhões de portugueses.

Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em apenas dois anos, o Governo atirou mais de

500 000 pessoas para a pobreza.

Mais: o INE refere que 40,2% dos desempregados e 10,5% dos empregados são pobres e que o risco da

pobreza entre os menores aumentou para 24,4%.

E, por fim, entre outros dados, o INE refere que, em 2013, 25,5% da população do nosso País sofre de

privação material; 10,9% sofre de privação material severa; e o fosso entre os mais ricos e os mais pobres

agravou-se.

Não obstante o agravamento significativo da pobreza, o Governo não para de tomar medidas para piorar a

situação. É revelador que, existindo 1,4 milhões de trabalhadores desempregados, apenas 376 000 recebam o

subsídio de desemprego.

Mas há, Sr. Ministro, quem esteja efetivamente melhor e que, por isso, percebe o discurso do Governo dos

sinais positivos e está efetivamente contente com a ação do Governo de desgraça nacional: os mais ricos, os

grupos económicos, os bancos — esses engordam à tripa forra; esses, sim, têm razões, como o Governo,

para atirar foguetes. E percebe-se porquê: 12 000 milhões garantidos para a banca; 7300 milhões, em juros da

dívida; 1045 milhões, em benefícios fiscais, escondidos dos portugueses, só no ano de 2013; 850 milhões em

PPP (parcerias público-privadas); e 1008 milhões em swaps. Estes são os «sacrifícios» que os multimilionários

e os grupos económicos fazem.

Assim, não é de estranhar que, em 2012 e em 2013, os principais grupos económicos registaram lucros

obscenos: EDP, 1012 milhões, em 2012, e 1005 milhões, em 2013; Portucel, 210 milhões; BES, 517 milhões;

Galp, 310 milhões; Sonae, 319 milhões; Grupo Jerónimo Martins, 382 milhões! Enquanto o povo passa fome,

estes senhores estão cada vez mais ricos!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por outro lado, a revista Forbes dá conta de que, em pleno ano de crise,

numa altura em que há cada vez mais portugueses a passar fome, os milionários viram as suas fortunas

pessoais aumentarem 17% num só ano.

E o exemplo vem de cima. O Governo, que quer cortar nos salários e reformas de 800 €, 900 € ou 1000 € é

o mesmo que quer paga ao Presidente do Banco de Fomento uns «modestos» 13 500 € por mês.

Ao contrário do que o Governo afirma, o País não está melhor!