I SÉRIE — NÚMERO 66

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Não faz sentido que a remuneração da atividade de transporte tenha subido quando o valor da taxa de juro

das obrigações exigidas à República subiu e não voltar ao ponto de origem, quando o mesmo valor das taxas

de juro baixou consideravelmente fruto da decisão da ERSE (Entidade Reguladores dos Serviços

Energéticos).

Pelo exposto e dado à evidência, o numerador — custos fixos — tem aumentado e o denominador — o

consumo de energia — tem diminuído e, sendo assim, o défice aumenta. Isto deve-se, pois, a uma tributação

excessiva, como disse, ao investimento não racional nas redes de transporte e à não adequação das

remunerações do investimento feito em infraestruturas que têm proporcionado rendas excessivas.

Em síntese, o défice é uma dívida dos consumidores, mas o Governo tem dado um forte contributo para

aumentar essa dívida.

O PS, distanciando-se de parte das propostas incluídas no projeto de resolução do Bloco de Esquerda,

acompanha, contudo, a preocupação com a transparência e com a boa gestão e regulação do sistema de

produção, distribuição e comercialização de eletricidade, pelo que viabilizará a sua aprovação.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Por outro lado, não acompanhamos o PCP, pois, para nós, a génese do défice tarifário não está na

privatização do sistema electroprodutor. Portugal não pode continuar a pagar uma das eletricidades mais

caras da Europa quando até 2010 sempre teve preços abaixo da média.

Para terminar, quero deixar aqui uma questão incontornável ao PSD e ao CDS: sabem quanto é que os

consumidores domésticos estão a subsidiar a cogeração, em resultado das vossas medidas?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Adianto que estamos a falar de cerca de 300 milhões de euros por ano,

sendo que a Galp e a EDP têm a fatia de leão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe

Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Poderíamos começar já por

responder ao Sr. Deputado Mota Andrade dizendo-lhe que temos memória de quem é que incrementou um

conjunto de custos no sistema,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É o «pai»!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — … que, em 2008, por exemplo, passou pela revisão das fórmulas de

retribuição, o que aumentou, sem dúvida alguma, as causas estruturais que levam a que hoje o défice tarifário

seja maior e a que a dívida tarifária esteja a crescer.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Mas, de tempos a tempos — e esta não é uma discussão nova nesta

Casa —, a oposição, neste caso o Bloco de Esquerda e o PCP, traz algumas propostas sobre um tema que

também nos preocupa e que tem preocupado o Governo,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas…!