I SÉRIE — NÚMERO 66

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Pimpão.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Discutimos hoje um diploma que incide diretamente sobre o regime fiscal e os mecanismos de apoio à

realização de duas importantes finais da Liga dos Campeões que se vão realizar no nosso País no próximo

mês de maio.

Nesse sentido, e tal como o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais frisou, convém recordar que

este processo brota de uma candidatura promovida pela Federação Portuguesa de Futebol junto das

instituições internacionais que tutelam a área do futebol, que foi aceite, tendo, por isso, sido designados pela

UEFA o Estádio da Luz e o Estádio do Restelo como sendo os espaços onde se irão realizar as finais da Liga

dos Campeões, quer no setor masculino, quer no feminino.

Devo recordar que há mais de 40 anos que não se realizava em Portugal tão importante ou uma das mais

importantes provas de clubes a nível mundial. Tal como já foi aqui frisado, no último ano, em 2013, esta prova

teve um share que superou os 150 milhões de telespectadores, tendo sido a prova desportiva, a nível mundial,

com mais impacto televisivo, com mais impacto mediático. Por isso, é de recordar que esta é uma iniciativa

que merece o nosso apoio pelo destaque mediático e pela importância desportiva que tem.

Assim, de acordo com o que fizemos em 2004 — quando organizámos o que foi reconhecido

internacionalmente como tendo sido o melhor campeonato da Europa de sempre —, vamos realizar, também

este ano, com o mesmo espírito e o mesmo brio profissional, as finais da Liga dos Campeões. Esse

reconhecimento dado ao nosso País é fruto da nossa capacidade de organização e dos elevados níveis de

segurança que temos na organização de eventos internacionais, o que é bem testemunhado pela Assembleia

da República, através do Grupo de Trabalho de Desporto, que tem acompanhado alguns eventos desportivos

internacionais e constatado, in loco, que os nossos sistemas de segurança são dos melhores do mundo e que

são referenciados, em termos desportivos, como uma mais-valia no contexto internacional.

Urge potenciar e captar para o nosso País eventos desportivos internacionais, porque isso vai ajudar a

dinamizar a economia local e regional, vai ajudar a potenciar os nossos equipamentos desportivos e vai ajudar

a potenciar os nossos centros de alto rendimento, os nossos estádios, um investimento feito pelo Estado

português que merece ser rentabilizado. Por essa razão, é também importante a captação destes eventos,

para que no futuro ajudemos a promover a nossa economia e o nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O que é que isso tem a ver com o regime tributário?!

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Portugal, através da Federação Portuguesa de Futebol, candidatou-se junto da UEFA à organização das finais

das competições europeias da Liga dos Campeões, masculina e feminina, tendo-lhe sido atribuída essa

responsabilidade e realizando-se essas finais, como foi dito, nos estádios da Luz e do Restelo.

Os compromissos que assumimos com a candidatura junto da UEFA, além do interesse nacional em

termos económicos e turísticos, impõem que se preveja um regime fiscal específico a ser aplicado sobre as

entidades organizadoras, os clubes desportivos e os atletas que não tenham residência em Portugal.

Na verdade, esse regime específico consiste numa isenção de IRS e de IRC a aplicar sobre os

rendimentos auferidos por essas entidades, clubes e atletas, no âmbito da sua participação nestes eventos

desportivos. Trata-se, pois, de uma agilização indispensável dos procedimentos que visa a desburocratização

e que é comum neste tipo de eventos desportivos. Recorde-se que, nesse sentido, o mesmo sucedeu

aquando da realização do campeonato europeu de futebol, o Euro 2004, que teve lugar em Portugal.