I SÉRIE — NÚMERO 67

22

Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, nos próprios registos sobre a pobreza, aconteceu aquilo que a senhora

não sabe explicar, ou seja, a razão por que, nos mais velhos que são mais pobres, felizmente, o indicador de

pobreza diminuiu um pouco, em vez de ter subido, como os senhores dizem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não é verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Leia o relatório!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Paula Santos, na verdade, temos uma divergência

doutrinária relativamente à sua visão da escola e à sua visão da segurança social. Eu explico-lhe porquê.

Na Europa — bem sei que não é da Europa em que o Partido Comunista gosta de reconhecer que as

pessoas ganham mais, têm vidas mais prósperas e sociedades mais organizadas…! —, há muitos países

onde o Estado, dentro do sistema público, abre aos professores do ensino público a possibilidade de, se eles

quiserem, se eles se propuserem, poderem contratualizar com o Estado uma escola que tem um projeto

pedagógico diferente…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!…

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … que permite às famílias poderem escolher esse projeto pedagógico,

que está no ensino público, que é feito por professores do ensino público e onde eles, para além de terem a

autoridade que um professor deve ter, têm a responsabilidade pela direção desse projeto e pela direção da

escola.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Está na lei!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Para a Sr.ª Deputada, isto é um pecado! Para nós, isto é uma forma de

liberdade!

Aplausos do CDS-PP.

Quanto à questão da segurança social, o que está escrito no guião está escrito com bastante prudência…

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Ministro, o guião existe?!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … e convoca, aliás, para aquilo que já tinha sido referido pela Comissão

de Reforma da Segurança Social, presidida pelo Professor Correia de Campos, no ano 2000.

O Professor Correia de Campos, como sabem, não é propriamente um adepto desta maioria…

O Sr. António Braga (PS): — E bem!…

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … e o que o Professor Correia de Campos já dizia há 14 anos — e que

está escrito no documento referido — é que, quando houver crescimento económico de, pelo menos, 2%, para

evitar qualquer risco na fase de transição, é preciso pensar na segurança social também dos mais novos,

daqueles que estão agora a trabalhar e a descontar.

A razão é muito simples, Sr.ª Deputada. O nosso sistema é de repartição, ou seja, quem trabalha hoje está

a pagar a pensão de quem já está reformado agora. Todos estes problemas à volta da sustentabilidade da

segurança social aconselham a que o nosso sistema, para além de manter uma contribuição obrigatória para a

repartição entre gerações, permita a um jovem que trabalha agora estabelecer, numa parcela do seu salário, a

sua conta individual para ter maior controlo sobre a sua poupança e a sua velhice amanhã,…