I SÉRIE — NÚMERO 67

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Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não vale a pena vir para aqui com «rodriguinhos». Foi um membro do Governo,

que permanece em funções, que chamou os jornalistas, apresentou as propostas que o Governo está a

preparar para fazer cortes nas pensões e até combinou como é que elas podiam ser divulgadas.

Aplausos do PS.

Não vale a pena vir para aqui com enganos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O País não precisa apenas dessa política orçamental. Precisa de uma política económica diferente e de

uma política social e de combate à pobreza, que nunca teve com este Governo. Uma política que perceba a

necessidade de estimular a procura de um modo sustentável, recorrendo aos fundos comunitários para

financiar mais investimento privado, mas também público, que o Governo pôs na «gaveta» e que tirou agora

da «gaveta» a tempo das promessas eleitorais.

O País precisa de apostar na ferrovia, nos portos, na logística, valorizando a posição geoestratégica de

Portugal.

O País precisa utilizar os fundos comunitários para o regresso às qualificações, para apoio às centenas de

milhares de desempregados para quem as qualificações representam a melhor oportunidade na situação

presente.

O País precisa de apostar nos grandes fatores de recuperação do desequilíbrio estrutural, na educação,

mas também no défice energético.

O País precisa de apostar no apoio à procura interna e combater a pobreza entre os trabalhadores, através

do aumento do salário mínimo nacional.

Uma estratégia de política económica alternativa, eis aquilo que aqui refiro.

Aplausos do PS.

O País precisa também de uma política social que nunca teve. Porque os assomos de populismo, de

assistencialismo e de caridade não passam disso mesmo, nunca serão uma verdadeira política social.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E quanto a propostas…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Os resultados publicados nesta semana pelo INE demonstraram com

estrondo a ausência de uma política de combate à pobreza por parte deste Governo.

O País precisa de recuperar a prioridade aos direitos sociais dos mais pobres e dependentes em Portugal,

que este Governo dizimou nos últimos anos.

O Governo já retirou o complemento solidário para idosos aos mais pobres entre os idosos, a mais de 25

000 dos nossos idosos; o complemento por dependência foi retirado a todos os idosos dependentes com mais

de 600 € de pensão (idosos que não conseguem alimentar-se, locomover-se ou fazer a sua higiene

autonomamente); o rendimento social de inserção foi retirado a mais de 100 000 portuguesas e portugueses.

Só de uma vez cortaram 40 € a cada mãe e 40 € a cada criança, E, não satisfeitos, não contentes, logo a

seguir, cortaram outra vez todas estas prestações. E já lá vão 100 000 beneficiários do rendimento social de

inserção que agora têm zero, que estão na pobreza absoluta, na pobreza mais grave.

É por tudo isto que a pobreza não para de aumentar. Como disse o INE, aumentou de modo generalizado,

mas é ainda mais grave entre as famílias com crianças e os desempregados sem nenhum apoio social.

No fim de um processo de ajustamento, que deixou o País em cinzas, em que o ajustamento estrutural

ficou por fazer, saibamos tirar ilações para o futuro e, assim, alterar esta estratégia orçamental de duplicação

obstinada de austeridade, regressar ao combate aos défices estruturais, regressar ao combate à pobreza.

É tempo de dizer «Basta!». Depois de tantos erros na aplicação deste Programa de Ajustamento, é mesmo

preciso mudar!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.