29 DE MARÇO DE 2014

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, têm de deixar o Sr. Vice-Primeiro-Ministro prosseguir a sua

intervenção.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma

condição de recursos, para verificar se as pessoas, para além do RSI, têm outros rendimentos que signifiquem

que, do ponto de vista da equidade, devam deixar de o ter.

Protestos do PS.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É mentira!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Os gritos não vos dão razão, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: é verdade que no Memorando negociado pelo anterior

Governo com a troica se previa a tributação das prestações sociais e das instituições sociais, o que levaria a

que a licença de maternidade e paternidade pagassem imposto,…

Vozes do PS: — Falso!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … mas este Governo opôs-se, bem como à tributação das IPSS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero ainda referir, Sr.ª Presidente, que a ideia de que há uma estratégia escondida não resiste aos factos

da legalidade europeia.

Não é Portugal que está a fazer um documento de estratégia orçamental, são 28 países da União Europeia

que estão a fazer um documento de estratégia orçamental, cada qual sobre o seu país. E quem sobre isto tiver

dúvidas leia o parágrafo (13) do Regulamento n.º 473/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, que diz

que os documentos de estratégia orçamental de cada país têm de ser entregues até 15 de abril ou, no

máximo, até 30 de abril.

Não há nada escondido, o que há é o cumprimento da legalidade europeia, que tanto vale para aqueles

que votaram o tratado orçamental como para aqueles que não votaram, mas que é especialmente relevante

para aqueles que o votaram, conhecendo-o, pois estas são as regras.

Por fim, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quero dizer uma vez mais que me parece que, em matéria

de consenso essencial sobre o pós-troica, essa é uma responsabilidade enorme dos partidos do arco da

governabilidade.

Portugal vai conseguir chegar ao fim do programa, o que significa que dependeremos essencialmente de

nós e dos nossos parceiros europeus, sob a forma de partilha e de parceria. E é essencial que nos possamos

entender para que possamos todos responder à pergunta que, inevitavelmente, vai ser feita por cada

português a partir do dia 17 de maio: o meu esforço valeu a pena? O País recuperou a sua autonomia? Quem

é que me garante que não voltaremos a cair numa situação semelhante, que levou ao aumento do

desemprego, ao aumento dos impostos, ao aumento das dificuldades, que, obviamente, os portugueses não

merecem?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.