29 DE MARÇO DE 2014

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Protestos do PS e do BE.

… porque isso significa que esse jovem, que está a descontar agora para pagar as reformas de agora,

poderá amealhar — individualmente, por sua vontade e não por vontade de nenhum político, repito, por sua

vontade, fruto do seu mérito — uma parcela que é a sua própria conta, que lhe garante a sua pensão no futuro

e o livra de ficar dependente de ciclos financeiros, de ciclos económicos ou de ciclos de natureza social.

Protestos do PS.

Ou seja, maior controlo de quem trabalha sobre o seu desconto de hoje para poder garantir a sua pensão

de amanhã. Isto não é dito por mim. É dito pelo Professor Correia de Campos!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Magalhães (PS): — Não é nada disso! É absurdo!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Repito, não é dito por mim. É dito pelo Professor Correia de Campos!

E se os senhores tiverem em atenção os dados essenciais da segurança social, perceberão que é preciso

tratar agora do sistema e do seu equilíbrio para mais tarde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Estão ainda inscritos três Srs. Deputados para fazer perguntas. Lembro os Srs.

Deputados que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não dispõe de tempo para responder.

Pausa.

Acabo de receber uma indicação do CDS de cessão de 4 minutos ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

Sendo assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o seu Governo foi eleito com

uma promessa. A promessa de não cortar salários nem pensões. Deu a sua palavra! Depois cortou!

Dizia Vítor Gaspar: «Condições excecionais que não podem ter duração indefinida». Vítor Gaspar, FMI o

tenha!…

Dizia também Passos Coelho: «Medida evidentemente temporária, que vigorará apenas durante a vigência

do Programa de Assistência». O Programa de Assistência acaba em maio. O Governo não para de o repetir.

Aliás, segundo a própria retórica do Governo, há um milagre económico: os juros baixaram! E, portanto, temos

uma questão que precisa de ser respondida. No momento em que o Governo tem uma retórica em que tudo

está melhor, depois de ter prometido que os cortes eram temporários, vem dizer que os cortes são

permanentes. São permanentes e são, pelo menos, estes, que já cá estão!

O Governo pediu dinheiro — pediu dinheiro! — a todos os trabalhadores e pensionistas e agora diz que

não quer pagar.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, qualquer família percebe isto. A saída limpa é uma aldrabice! O Governo não

tem palavra e não quer pagar!

Há pouco falava a Sr.ª Deputada do CDS sobre credibilidade e independência. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o

Programa da troica termina a 17 de maio. A promessa do Governo foi a de que os cortes também terminavam

a 17 de maio.

Credibilidade e independência! A troica vai embora. Os cortes ficam ou não ficam?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.