I SÉRIE — NÚMERO 67

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Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o senhor propôs-se explicar aqui

qual seria a diferença entre a troica e a pós-troica, mas «viu-se grego».

Na verdade, gostaria não só de o ver explicar àquelas camadas sociais que tanto acreditaram nas suas

promessas e que não o esquecem mas também assumir aquilo que cada vez mais é do conhecimento de

todos, isto é, que os cortes são definitivos — aliás, o Governo vai dizendo, embora não o assuma.

Portanto, seria bom que, de uma vez por todas, o Governo assumisse que os cortes que tem vindo a impor

aos portugueses não são transitórios, não são temporários; são definitivos, são para ficar.

E era interessante também que o senhor dissesse isso aos feirantes, que não o esquecem; aos

contribuintes, que acreditaram que o senhor liderava o «partido dos contribuintes»; aos idosos, que o senhor

sempre disse defender; aos antigos combatentes, que nunca o esquecerão;…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa do «nunca o esquecerão» é verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — … aos espoliados, à classe média, a todas essas camadas sociais. Seria

interessante que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro assumisse aquilo que é óbvio: aquilo que para os senhores é

uma saída limpa, para a grande maioria dos portugueses é uma verdadeira tragédia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esta conversa que os senhores agora têm de que há uma saída limpa será

válida entre o dia 17 de maio e o dia 25 de maio, que é o dia das eleições europeias, porque, no dia 16 de

Maio, é evidente para todos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que o Programa, esse, «segue dentro de momentos».

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é para informar que essa pergunta foi retirada logo no

início quando procedemos à alteração da ordem das perguntas.

A Sr.ª Presidente: — Fica esclarecido.

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro para responder às duas perguntas.

Faça favor.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, gostaria de tornar a

dizer que, neste caminho do processo de ajustamento em Estado de direito democrático, aquilo que é preciso

fazer relativamente à questão da convergência do sistema da CGA (Caixa Geral de Aposentações) com o

sistema da segurança social é refletir no acórdão do Tribunal Constitucional, que indicou que não seria pelo

caminho proposto pelo Governo que se atingiria uma solução institucional e constitucionalmente aceitável. E o

que é próprio de um Governo democrático é que ele procure ler esse acórdão e procure as regras que

permitam encontrar uma solução que seja duradoura e aceitável do ponto de vista daquilo que, parcialmente, o

Tribunal Constitucional não aceitou.

Portanto, Sr.ª Deputada, entendamo-nos. Sei que a oposição pretende fazer passar a ideia de que se trata

de acumular medidas em relação aos reformados. Mas, Sr.ª Deputada, trata-se apenas de substituir medidas

e não de acumular.