11 DE ABRIL DE 2014

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Saudamos este exercício cívico que os peticionários exerceram, pois deve ser realçado na medida em que

a sua atitude e o seu exercício cívico servem para reforçar o nosso sistema democrático, dando expressão às

espectativas e às aspirações dos cidadãos.

A carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica insere-se nos quadros especiais de saúde, com uma

legislação específica. Segundo o disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, impõe-se que se proceda à

sua revisão no sentido de se manter como carreira especial ou de ser absorvida por carreira geral e tal não

ocorreu na altura em que foi determinado.

Contudo, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a pretensão dos peticionários só poderá ser alcançada

com a revisão da respetiva carreira profissional, o que, certamente, irá ocorrer no corrente ano, porque,

permitam-me que o refira, o artigo 34.º da Lei n.º 83-C/2013 (Orçamento do Estado para 2014) determina que,

«durante o ano de 2014, serão revistos os cargos, categorias e carreiras ainda não revistas nos termos da Lei

n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.» É, pois, o próprio Governo que determina tal desiderato.

Compete, pois, como já aqui foi referido na resposta dada pelo Ministério das Finanças, ao Ministério da

Saúde dar cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2014 e proceder à revisão da

carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

E é isso o que irá ser alcançado, pois o Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Saúde,

determinou, através do Despacho n.º 822/2013, de 31 de dezembro, dar início ao processo de revisão da

carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

Compreendemos as pretensões dos peticionários, pois elas pretendem apenas ser, além da expressão das

suas aspirações e dos seus anseios, uma perspetiva no sentido de alcançarem uma equidade entre o

exercício de funções com a mesma habilitação académica.

Estamos, pois, convictos de que com o processo de revisão da carreira de técnico de diagnóstico e

terapêutica, a decorrer ao longo do corrente ano, poderá ser dada a resposta que estes profissionais

pretendem alcançar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para saudar os peticionários, mais de 4000 técnicos de diagnóstico e terapêutica, que reivindicam nesta

petição, e bem, a regularização da sua situação e a equiparação a profissionais com idênticas habilitações, ou

seja, a integração na carreira técnica superior.

Ouvimos aqui os partidos da maioria, o CDS e o PSD, e o CDS, através de um compromisso, referiu que

este ano a situação será resolvida — é, aliás, um compromisso solene, assim esperamos — e ouvimos

agora…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E a nós também!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Deputado, não fique despeitado que eu vou referir-me ao PSD,

naturalmente!

Vozes do PSD: — Ah, bom!…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E ouvimos agora o PSD referir também que esse é um compromisso para

este ano.

O nosso desejo é que seja mesmo, pois há demasiado tempo que estas situações acontecem, há

demasiado tempo que carreiras profissionais similares com graus habilitacionais iguais, ou seja, técnicos

superiores, não têm tratamento igual e o que se pretende é que, efetivamente, isso tenha resposta, que, aliás,

está prevista na Lei n.º 12-A/2008, que aponta para que até ao ano de 2014 tal revisão seja feita.