2 DE MAIO DE 2014

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Respeitando as famílias, é a estas que compete a educação dos seus filhos e também a sua preparação

para a vivência na comunidade e na escola, cumprindo normas e participando ativamente na construção dos

seus percursos, à luz da Constituição e da regulamentação legal de que faz parte a Lei n.º 51/2012, que

entrou em vigor no início do ano escolar 2012/2013.

Esta Lei significou, também, o conferir de mais autonomia às escolas, aos agrupamentos de escolas, que

podem e devem incluir nos seus regulamentos internos um conjunto de medidas visando a sua

implementação.

De igual modo, estabeleceu-se a possibilidade, no quadro da autonomia das escolas, de constituição de

equipas multidisciplinares de integração e apoio nas escolas, prevendo a capacitação parental, destinadas a

acompanhar em permanência os alunos, designadamente aqueles que revelem maiores dificuldades de

aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente violadores dos deveres do

aluno ou que se encontrem na iminência de ultrapassar os limites de faltas previstas no Estatuto. E sabemos

que o abandono escolar precoce tem vindo a diminuir.

Depois, a maior celeridade na avaliação de situações de infração, na definição de medidas de recuperação

e a possibilidade de transferência de alunos para percursos profissionalmente qualificantes antes dos 15 anos,

visando patamares de exigência e o pôr cobro a situações de impunidade, são outras medidas que vão ao

encontro das necessidades dos nossos jovens e da escola que todos queremos.

Por outro lado, o Governo está a cumprir um plano de vinculação de docentes, indo ao encontro das

necessidades permanentes do sistema, tendo realizado um concurso extraordinário de vinculação, que

permitiu vincular 600 docentes em 2013, prevendo-se ainda que haja cerca de 2000 docentes vinculados em

novo concurso extraordinário a decorrer no corrente ano e a alteração da regulamentação de modo a que não

se possam manter sucessivas contratações para horários anuais e completos sem ingresso nos quadros.

Foi também realizada a vinculação de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e

estão a ser preparados novos concursos.

Está ainda prevista a realização de um concurso interno, em 2015, com vista ao reajustamento dos

quadros.

Para o corrente ano escolar, foi autorizada a contratação adicional de mais psicólogos do que no ano

anterior, contrariamente àquilo que já aqui foi referido, e mais cedo do que em 2012/2013, ano em que já havia

sido antecipada a contratação destes profissionais, que acrescem aos que se encontram nos quadros e aos

contratados pelas escolas com contrato de autonomia e pelas escolas integradas nos Territórios Educativos de

Intervenção Prioritária.

Foram recrutados, por tempo indeterminado, 632 trabalhadores não docentes, entre assistentes

operacionais e assistentes técnicos, reforçando os vínculos e a estabilidade de funcionamento dos

estabelecimentos de ensino e, muito em especial, o acompanhamento dos alunos.

Também foi publicado o diploma de autonomia e gestão das escolas, reforçando a autonomia das escolas,

hierarquizando o exercício de cargos, fortalecendo a abertura das escolas à comunidade e possibilitando a

gestão flexível do currículo.

Para além da introdução das novas metas curriculares e da revisão dos programas, fortaleceu-se o caráter

formativo da escola com programas como o Mundo na Escola, Escola Voluntária, Plano Nacional de Cinema,

Prémio de Escola e ainda com protocolos de cooperação do Ministério de Educação e Ciência com o

Ministério da Saúde, com a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude e com o Ministério da Defesa, para

além da promoção de parcerias e de projetos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Assim, promove-se o sucesso dos alunos e combate-se o abandono

escolar.

Detetadas as primeiras dificuldades, há medidas para as escolas iniciarem de imediato o acompanhamento

aos alunos logo a partir do primeiro ano de escolaridade e no início do ano letivo, colmatando-se dificuldades

de aprendizagem, para que ninguém fique para trás.

No primeiro ciclo, é através do reforço das medidas de apoio ao estudo, ou seja, um acompanhamento

mais eficaz do aluno face às primeiras dificuldades detetadas.