I SÉRIE — NÚMERO 79

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Sr.as

e Srs. Deputados, quando os valores inalienáveis da segurança e da justiça se cruzam com educação

não deveria haver outra posição que não fosse a da responsabilidade. É que a escola e todo o sistema

educativo devem ser espaços comprometidos com a segurança e com a tranquilidade, para que se cumpra a

sua função educadora e socializadora e a sua missão de garantir a todos as mesmas oportunidades. Só que

estes compromissos não são compatíveis com populismos e com oportunismos, como o CDS aqui revelou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O último orador inscrito para intervir é o Sr. Deputado Telmo Correia.

Lembro, entretanto, que, de seguida, passaremos à votação deste projeto de resolução.

Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Telmo Correia (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De forma breve, óbvia e, naturalmente, em

jeito de conclusão, gostaria de dizer que este debate foi, para nós, interessante. Independentemente do

resultado da votação que faremos dentro de momentos, valeu a pena fazermos este debate.

Mas devemos chamar a atenção para várias coisas que aqui foram ditas e que, na minha opinião, exigem

algum rigor.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Fazenda tentou sublinhar, dentro daquilo que foi a linha geral,

designadamente dos partidos da esquerda, que o que é preciso é prevenção, prevenção, prevenção, dizendo

«lá está o CDS; propõe medidas que são repressivas, mas nós só queremos prevenção». E quando diz,

dentro dessa linha, que nós não votámos — e eu até votei — algumas das propostas que o Bloco de Esquerda

aqui apresentou a propósito das praxes, o Sr. Deputado pode dizer isso com toda a legitimidade, não pode é

esquecer que nesse mesmo dia foi votado e aprovado um projeto de resolução sobre praxes, apresentado

pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP, que previa, precisamente, formas de combate à praxe violenta,

campanhas de esclarecimento, sensibilização, tolerância zero, criação de uma rede, etc…

Vozes do CDS: — Não serviu de nada!

O Sr. Telmo Correia (CDS): — Portanto, sejamos todos rigorosos, Sr. Deputado! Nada justifica esse tipo

de debate. Estamos a tratar de uma matéria séria de forma serena, tranquila, rigorosa. O que nós, CDS,

dissemos desde o princípio foi que aprovámos, há uns dias, matéria que é de prevenção. Não é toda a que o

Bloco de Esquerda queria, não contempla os vossos novos estudos, que nós não achámos necessários, não

inclui os vossos folhetos, que nós não aprovámos, mas tem muita coisa que foi aqui aprovada. Portanto, a

prevenção foi aqui aprovada. Agora estamos a falar de uma outra coisa e o que pretendemos hoje saber, clara

e inquestionavelmente, é se os senhores consideram ou não que a violência escolar, designadamente o

bullying, pode merecer uma nova tipificação e um novo tipo de agravamento. Sim ou não?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Era sobre isso que gostaríamos de obter resposta.

Falam sobre muitas outras coisas, mas a matéria que hoje trouxemos à discussão é, de facto, matéria

penal. E o que perguntamos é se o tráfico de droga, se for praticado à porta de uma escola, tentando aliciar

estudantes, crianças e jovens a consumir drogas, deve ou não ser considerado mais grave do que o tráfico de

drogas praticado não sei onde, num bairro escondido, noutro sítio qualquer. Sim ou não?

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Os Srs. Deputados respondem sempre com a conversa da prevenção, mas eu sou muito sincero: não

acredito que cinco equipas multidisciplinares, mais um batalhão de psicólogos, mais não sei o quê consigam

dissuadir um traficante de droga, que é um criminoso, de ir vender droga para a porta de uma escola!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!