8 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, no início da sua

intervenção disse que se tinha conseguido um reequilíbrio histórico das contas públicas. Não devia querer

referir-se a contas públicas, mas sim deveria querer dizer que atingimos o equilíbrio nas contas externas.

Quero dizer-lhe o que é que custou esse equilíbrio das contas externas.

Fala de sucesso, de saída limpa, celebra esse sucesso, junta-se ao primeiro-Ministro na celebração desse

sucesso, mas a verdade é que houve um preço a pagar por esse equilíbrio externo: um PIB ao nível de 2000

com a procura interna ao nível de 1998, o consumo público ao nível de 2002, o consumo privado ao nível de

2001, o investimento ao nível de 1988! Esse é o preço que nós pagámos pela celebração que aqui faz. Esse é

o preço que nós pagámos pelo equilíbrio com que se contenta ter atingido.

Aplausos do PS.

São a pobreza, o desemprego, as desigualdades, as falências que pagam o equilíbrio que celebrou aqui

novamente!

Dizia a Sr.ª Deputada que não foi o IVA que atingiu a restauração, que as famílias ajustam o seu consumo

aos ciclos económicos, que as famílias estão a fazer mais refeições em casa. Pudera, Sr.ª Deputada, é que

também não foi só o IVA que aumentou! Aumentou o IVA, aumentou o IRS, aumentaram muitos outros

impostos, cortaram-se salários, cortaram-se pensões, cortaram-se prestações sociais! Assim, sim, obriga as

famílias a ajustarem-se ao ciclo económico, Sr.ª Deputada! É o empobrecimento a funcionar, que está a

permitir conseguir aquilo que a Sr.ª Deputada mencionou.

A seu tempo veremos — aliás, já vemos hoje — que nem sequer esse equilíbrio é sustentável. Bastou

algum crescimento económico para que, em janeiro e fevereiro, as importações voltassem a superar as

exportações.

Celebra a Sr.ª Deputada uma saída limpa, mas a verdade é que não há nenhum português que entenda o

que isso quer dizer. Percebe o PSD, percebe o CDS e, porventura, percebe a Sr.ª Deputada.

Já agora, sobre o IVA da restauração, Sr.ª Deputada, que é eleita pelo círculo eleitoral do Algarve, diga-nos

qual é o impacto do aumento para a taxa máxima do IVA da restauração na economia da sua região.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Elsa Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, desde já agradeço as perguntas que

me colocaram.

Quero lembrar que, em 40 anos de democracia, esta foi a terceira vez que o nosso País esteve sob um

programa de assistência financeira. E este último foi um programa extremamente difícil, para um tempo difícil

que nós tivemos que percorrer, e só com o empenho deste Governo é que foi possível sairmos de uma

situação difícil. É isso que os senhores hoje deviam reconhecer, nesta discussão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Antes de responder ao que me perguntaram, devo fazer uma nota introdutória.

Quando trazem a debate este tipo de iniciativa e quando uma discussão como esta se repete — tal como

eu disse, já por doze vezes apresentaram iniciativas legislativas no mesmo sentido —, só chego a uma

conclusão, Srs. Deputados: trata-se de ausência de melhores ideias para o setor da restauração. Não têm

ideias! Quais são as outras ideias que os senhores apresentam para o setor da restauração, além de voltarem

a propor que o IVA passe para a taxa intermédia?

Protestos do PCP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pergunte ao setor!