8 DE MAIO DE 2014

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respondidas. E tenho um vasto conjunto de perguntas para lhe fazer (às quais, como referi, espero que me

responda), porque nestes últimos três anos o Partido Socialista, em torno desta matéria, tem-se furtado a

responder a toda e qualquer pergunta que lhe tem sido dirigida. Ademais, algumas perguntas são fáceis — e

são fáceis porque são recorrentes.

A primeira pergunta que gostaria de lhe colocar, Sr.ª Deputada, é esta: a Sr.ª Deputada tem, porventura,

algum interesse direto neste setor?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Que vergonha!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É que eu falo como cidadão que não tem qualquer interesse nesta

matéria.

Diz o PS e a Sr.ª Deputada que o aumento do IVA da restauração é diretamente responsável pelo

encerramento de milhares de empresas deste setor. Sr.ª Deputada, nós não negamos que o setor sofreu e

sofre com o ajustamento fiscal a que o País se submeteu, e o setor da restauração naturalmente não foi

exceção.

De qualquer modo, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: como justifica a Sr.ª Deputada que, entre 2007 e 2010

(portanto, durante o Governo do Partido Socialista), as idas aos restaurantes tenham sofrido um decréscimo

acumulado de 16,7%…

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

… e, no mesmo período de tempo, as vendas nos restaurantes tenham sofrido um decréscimo acumulado

de 12,91%?

Como justifica a Sr.ª Deputada que, em 2009, 10 000 empresas de restauração — repito, 10 000 empresas

de restauração — tenham encerrado as suas portas?

Como justifica a Sr.ª Deputada que, em 2010, tenham encerrado quatro empresas por dia?

Já agora, Sr.ª Deputada, como justifica o Partido Socialista que, em 2013, de acordo com a Classificação

das Atividades Económicas Portuguesas por Ramos de Atividade (CAE), se tenham verificado, no setor da

restauração, 8424 inícios de atividade e 4874 cessões de atividade, do que resulta um saldo líquido positivo de

3550 empresas?

A Sr.ª Deputada falou aqui de cegueira, de miopia e de pecados capitais. Sr.ª Deputada, por que razão, em

maio de 2010, o Governo do Partido Socialista aumentou a taxa do IVA em um ponto percentual?

Risos da Deputada do PS Hortense Martins.

Diga-me também, Sr.ª Deputada: por que razão, no PEC 4, o Governo do Partido Socialista se preparava

para aumentar o IVA da restauração exatamente para os 23%?

Protestos do PS.

E, já agora, Sr.ª Deputada, porque V. Ex.ª referiu que esta é uma medida «estúpida» — a expressão é sua

—, uma vez que a mesma retiraria competitividade externa ao setor do turismo…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, de acordo com o Banco de Portugal, o setor do turismo, que inclui naturalmente a

restauração, conheceu, em 2013, um dos seus melhores resultados de sempre, tendo crescido 7,5% em

relação a 2012. Os visitantes internacionais geraram receitas na ordem dos 8000 milhões de euros. Sr.ª

Deputada, qual é a justificação que o Partido Socialista tem para apresentar a esta Câmara e a este País pelo

falhanço das vossas previsões e pelo falhanço das suas afirmações?