I SÉRIE — NÚMERO 81

22

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Hélder Amaral e Jorge Paulo Oliveira,

muito obrigada pelas vossas questões.

Sr. Deputado Hélder Amaral, como sabe, em Portugal, há um aumento de turistas estrangeiros. Ainda bem

que isso acontece. É claro que isso tem muito a ver com a «primavera árabe» e é efeito do que está a

acontecer nesses países.

Risos do PSD e do CDS-PP.

E o Sr. Deputado bem o sabe, porque tem conhecimento do setor, ao contrário de outros Deputados, que o

desconhecem por completo.

Mas quero dizer-lhe que todos os países têm políticas dirigidas ao turismo interno, o que não acontece em

Portugal, onde se despreza um setor que é fundamental e que poderia contribuir para a diminuição das

importações.

Também lhe quero dizer, Sr. Deputado, que o Memorando de Entendimento assinado pelo PS não previa

qualquer aumento do IVA da restauração. Essa foi uma opção vossa, uma opção da maioria do PSD e do

CDS-PP, e têm de assumi-la.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, como também referi, na Suécia, a opção pela redução da taxa do IVA teve como resultado o

aumento de postos de trabalho e das receitas do IVA.

E, já agora, também quero lembrar-lhe que o CDS, quando o PS era Governo, propôs a diminuição do IVA

da restauração para a taxa reduzida. Nessa altura, o CDS reconhecia mais-valia ao setor na criação de

emprego e de PIB, para o que é um fator fundamental. É que, relembro, neste momento, temos um PIB ao

nível dos anos 2000.

E, Srs. Deputados, a única questão que nos move, a mim e ao Partido Socialista, é a defesa do interesse

público, a defesa do interesse nacional, a defesa do interesse de um País.

Aplausos do PS.

Aliás, mostro-lhe um gráfico que demonstra que a taxa mais alta de IVA se regista em Portugal. E é disto

que têm de se envergonhar, porque todos os países já consideraram a diminuição da taxa do IVA e,

infelizmente, o nosso não.

Quero ainda dar conta de uma outra notícia, em que o Sr. Ministro da Economia, Pires de Lima, dizia, na

altura (e ainda não foi há muito tempo, foi em março de 2013), que a economia devia ter direito de veto em

relação às medidas das finanças. Pois é, esperemos que tenha… Mas bem podemos esperar sentados,

porque, com a ajuda desta bancada do CDS, não chegaremos lá e, com a ajuda da bancada do PSD, ficámos

aqui a saber hoje que isso nunca acontecerá.

Lamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sobre este tema, gostaria de

reafirmar que nesta bancada, na maioria e no Governo nada nos move contra o setor da restauração.