8 DE MAIO DE 2014

25

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … sabem quem foi o «incendiário» e sabem quem foi o «bombeiro» e

não me parece que queiram atacar o «bombeiro»!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Srs. Deputados, termino dizendo que, apesar de este debate ser

recorrente, haverá, da nossa parte, toda a disponibilidade para voltar a discutir, porque haverá um dia em que

o Governo, que tem cumprido com sucesso todas as metas, resolverá também este problema, enquanto VV.

Ex.as

ficarão, apenas e só, pela denúncia. É uma posição cómoda, mas não é útil nem para o País, nem para

os portugueses, nem para o setor em concreto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao

Sr. Deputado Hélder Amaral, que informará a Mesa se quer responder isoladamente ou em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, o CDS é o partido da maioria

que mais expetativas criou no setor da restauração, mas também é o partido da maioria que mais o

dececionou. Desde logo, porque quando se começou a falar do problema, alguns dirigentes do CDS vieram a

terreno dizer que não concordavam com o aumento do IVA da restauração. Depois, foi a posição de Pires de

Lima gestor e de Pires de Lima Ministro quando se declara «soldado raso» para resolver o problema da

restauração. Agora, diz-nos o Sr. Deputado que nada vos move contra o setor da restauração.

Sr. Deputado, tem de explicar isto melhor, porque o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais — que

os senhores conhecem bem! — retirou a certificação a um dos programas de faturação no dia 24 de abril e no

dia 26 de abril a fiscalização foi aos restaurantes, com as televisões atrás, e aplicou coimas nas empresas. E

ainda dizem que há outros programas certificados pelo Governo que, de um momento para o outro, podem

deixar de ter certificação. Se isto não é ter alguma coisa contra o setor da restauração, então o que será?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Chama-se combate à fraude!

O Sr. João Ramos (PCP) — No âmbito desta expetativa criada pelo CDS, vou referir-lhe um documento de

julho de 2009, que diz que o setor da restauração e bebidas em Portugal é «responsável por mais de 50% do

total das receitas turísticas em Portugal», que o perpetuar da crise económica «tem sublinhado as dificuldades

nas empresas de restauração e bebidas, colocando muitas vezes em risco a saúde financeira destas

empresas» e que a taxa está «cinco pontos percentuais acima da praticada em Espanha (7 por cento) e,

assim, é um dos fortes entraves à competitividade face ao país vizinho, este diferencial tem obrigado ao

encerramento e à deslocalização de muitas empresas no setor.» Nesta altura, em julho de 2009, quando o

CDS dizia isto, propunha a redução da taxa do IVA da restauração de 12% para 5%.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Espantoso!

O Sr. João Ramos (PCP) — Agora, que tem responsabilidades governativas, já são dois os aumentos do

IVA da restauração!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP) — Por isso, Sr. Deputado, precisa de explicar muito bem isto aos portugueses e

aos empresários do setor.

Aplausos do PCP.