8 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Deputado João Ramos, não tenho receita no cardápio para a

incapacidade de o Partido Comunista Português perceber, de uma vez por todas, que num partido existe

liberdade de expressão, liberdade de opinião e várias opiniões. Não tenho receita para essa sua dúvida, não

tenho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor foi a favor da redução do IVA, e assinou!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também quero agradecer o elogio que fez ao empresário Pires de

Lima e ao Ministro Pires de Lima. É, de facto, um bom empresário e um bom Ministro! Temos essa capacidade

de ter bons gestores e bons políticos! É uma coisa muito nossa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostaria de vos dizer que não pretendo, não quis, não quero, nem me

enganei nas contas. Os dados são os que são. Se quiser, pode consultar os dados das receitas do IVA da

restauração e o seu impacto no emprego.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Onde?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pode consultar os dados sobre o encerramento e a criação de

empresas, que, aliás, já aqui foram prestados.

A única coisa que não pode é usar demagogia, da má.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso é secreto?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só se for «da boa»!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Posso dar alguns dados objetivos?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Onde?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, pode confirmar o que lhe vou dizer. Sabe qual é o IVA

para os pacotes turísticos portugueses? Vou dizer: 6%. Está a ver como fomos sensíveis em manter o IVA

nesta taxa para não prejudicar Portugal como destino turístico?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sabe quanto é o IVA para o mesmo pacote turístico, em Espanha? É de 10%.

Sabe qual foi o aumento turístico de Espanha para Portugal? Foi de 1,3 milhões de hóspedes. Sabe qual

foi o aumento de turistas do Reino Unido? Foi de 1,4 milhões. Sabe qual foi o aumento de turistas da

Alemanha? Foi de 12%, face a 2012. Portanto, isto prova que o setor foi protegido e, nessa matéria,

cumprimos com a nossa promessa e com a nossa pretensão.

Sobre o sector da restauração, já o disse e não vale a pena esconder, tivemos de pedir o mesmo sacrifício

que foi pedido ao setor do comércio e serviços e à generalidade da sociedade portuguesa. Não estamos a

mentir. A única coisa que não fazemos é um debate sem sentido e sem respeito pelos sacrifícios dos

portugueses. Não me vão ouvir dizer que vamos baixar, amanhã, o IVA. Era desejável, mas não é possível!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!