I SÉRIE — NÚMERO 81

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Vozes do PS e do PCP: — Olhem para os copos de água…!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Francamente, Srs. Deputados!

E, Sr. Presidente, queria questioná-lo no sentido de saber se nos agendamentos potestativos é hábito, é

costume do Parlamento estar presente o Governo…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nos da maioria é!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E mais, Sr. Presidente…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ainda na semana passada esteve!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pois, mas só aos berros, Sr. Presidente.

Pergunto, então, se, por força do Regimento e por força do que está previsto na lei e no costume desta

Casa, é hábito — e já não digo se é devido ou se é exigível — o Governo, este ou qualquer outro,

nomeadamente os ministros do Governo do Partido Socialista estarem presentes.

Protestos do PS.

Era isto que eu queria que o Sr. Presidente pudesse esclarecer e que tem a ver…

Protestos do PS.

Bom, já vi que o Partido Socialista se preocupa com questões relevantes para o País como copos de água

na bancada do Governo, mas eu gostaria que o País ficasse esclarecido sobre esta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto é o que se chama «resolver os problemas do País com copos de

água»!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Penso que todos os Srs. Deputados conhecem o Regimento, que

permite que o Governo esteja presente, embora seja verdade que não é usual o Governo participar nos

agendamentos potestativos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda na semana passada cá esteve!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo com certeza

que fez ou quis fazer um elogio justo aos serviços da Assembleia. É que os serviços da Assembleia estão

sempre preparados e têm a Câmara preparada para receber o Governo, como é, aliás, obrigação da

Assembleia. Portanto, foi, com certeza, nesse sentido o comentário do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Já agora, gostaria de dizer

umas brevíssimas palavras sobre esta interpelação insólita, para que os portugueses fiquem, de facto,

informados, referindo que, pelos vistos, o hábito é o Governo do PSD/CDS vir só aos agendamentos

potestativos do PSD/CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um Governo de fação!