I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … aqueles empresários que conseguiram, ainda assim, repercutir nos

preços esses aumentos, a situação desses empresários, Sr.ª Deputada, desmente — os dados do turismo

assim o informam — que os turistas não tenham vindo para Portugal por causa da carga fiscal no setor da

restauração.

Vieram mais turistas, houve mais rendimento por turista, pelo que essa é uma mentira que não vale a pena

repetirem muitas vezes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas, Sr.ª Deputada, acho que o debate deve ser clarificador. O Partido

Socialista, que foi responsável pela primeira versão do Memorando de Entendimento, tinha feito constar, no

ponto 1.23 desse mesmo Memorando, o aumento das receitas do IVA para obter uma receita adicional de,

pelo menos, 410 milhões de euros.

Assim sendo, a minha pergunta é esta: qual era o impacto na vida dos portugueses — no desemprego, na

economia — deste aumento? E, já agora, onde é que ele era feito? Isto para sabermos qual é a alternativa do

Partido Socialista para aquilo que propõe e de que tanto fala.

Vozes do CDS-PP: — Ah! Isso agora!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Depois, quero perguntar-lhe o seguinte: estava ou não contido neste

princípio, independentemente das atualizações que temos de fazer, a consolidação das contas públicas?

Estava! Quero crer que estava!

Portanto, o que este Governo fez, solicitando esse sacrifício ao setor, foi contribuir para a consolidação das

contas públicas. E este setor contribuiu com 200 milhões de euros para a consolidação das contas públicas.

Todos os anos a receita do IVA tem vindo a aumentar. Mas, obviamente, a receita não advém só do IVA

cobrado mas também do combate à fraude e evasão fiscais.

Assim, a minha segunda pergunta, Sr.ª Deputada, é se concorda ou discorda do combate à fraude e

evasão fiscais como um todo.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso decorre do que já referi na minha intervenção!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Depois, concorda ou não que esta receita, tal como foi escrita no

Memorando de Entendimento, tem a ver com a consolidação das contas públicas? Concorda com o princípio

da consolidação das contas públicas, ou não? Concorda com a saída de Portugal do Programa, ou não?

Talvez não concorde, Sr.ª Deputada!

Já agora, Sr.ª Deputada, não sei se esteve ontem na selfie que o seu Secretário-Geral tirou, com Martin

Schulz,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E vou citar uma frase de Martin Schulz: «It’s better not to be on the

program than to be on the program». Concorda ou discorda?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Hortense Martins, sendo este um

período regimentalmente destinado à colocação de questões, gostaria que, em nome das regras de cortesia

institucional, de respeito e de consideração democrática, as perguntas que lhe vou fazer fossem efetivamente