I SÉRIE — NÚMERO 86

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Vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 1038/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1041/XII (3.ª) — Recomenda medidas de

salvaguarda da lagoa de Óbidos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o projeto de resolução n.º 1016/XII (3.ª) — Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas

SCUT, a extinção das atuais parcerias público-privadas e a gestão pública na conclusão das infraestruturas

rodoviárias (PCP). O PS solicitou a votação separada dos pontos 1, 2 e 3 e creio que todas as bancadas

estarão já informadas.

Sendo assim, vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 1016/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Acácio Pinto, Agostinho Santa, Elza Pais,

Fernando Serrasqueiro, Hortense Martins, João Soares, José Junqueiro, Miguel Freitas e Pedro Delgado

Alves.

Passamos à votação do ponto 2 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora o ponto 3 do referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão do Ambiente,

Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao projeto de lei n.º 557XII (3.ª) — Procede à segunda

alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e

CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, fez um sinal à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, é apenas para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, que vamos apresentar uma declaração de voto sobre o projeto de lei que

acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica registado.

Sr.ª Deputada Odete João, do PS, pediu a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada.