I SÉRIE — NÚMERO 93

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Ao nível do acordo financeiro, foi conseguido um acréscimo de 500 milhões de euros sem cofinanciamento

nacional, que, aliado ao aumento de 10% da taxa de cofinanciamento, poderá ainda beneficiar muito mais do

programa e da sua execução.

Quanto ao PDR 2020, lembro o fortalecimento ao incentivo às organizações produtoras e ao

associativismo, que é essencial para o crescimento salutar da nossa economia.

Sr. Deputado Abel Baptista, sabendo das principais debilidades da nossa agricultura, gostaria de lhe

perguntar quais são as inovações do PDR face ao quadro anterior, aquilo que nos vai permitir potenciar muito

mais a nossa agricultura, os nossos agricultores e o setor das exportações, nomeadamente no que

costumamos chamar a fraca organização da produção e o envelhecimento dos produtores agrícolas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para formular o último pedido de esclarecimentos, tem a palavra o

Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o PCP considera que a

agricultura tem uma importância fundamental para o nosso País. Não haverá futuro para o País se passarmos

ao lado da agricultura, como muitas vezes afirmamos, dada a sua importância enquanto contributo para o

aumento da produção nacional, tendo em conta a ênfase que colocamos nesta matéria. Mas já não temos a

mesma perspetiva relativamente à prestação do Governo em matéria agrícola.

O Sr. Deputado falou das exportações e da sua importância. Por isso, gostava de conhecer a opinião do

CDS relativamente a esta matéria, ou seja, se as exportações se podem sobrepor a tudo — e elas são

importantes, o PCP reconhece-o —, inclusivamente às questões de soberania alimentar.

Recentemente, ouvimos aquela notícia relativamente à produção de eucaliptos no Alqueva e o PCP

apresentou uma pergunta sobre esta matéria. Tendo em conta que o País é altamente deficitário em cereais,

em alguns tipos de carne, em feijão, em batata, em grão-de-bico — nestas matérias importámos 1,4 milhões

de euros em 2012 —, pergunto se esta componente não devia ser tida em conta antes de falarmos nas

exportações.

É muito falada a questão da exportação de alimentação animal para os países árabes e há dois anos,

durante a seca, os agricultores do Alentejo colocaram precisamente esta questão, ou seja, perguntaram

porque é que o Alqueva não era colocado a produzir alimentação animal para satisfazer estas necessidades.

No entanto, agora, vai produzir para exportação. A exportação é importante, sim senhor, mas pergunto: a

satisfação desta necessidade tem aqui prioridade ou não?

Já agora, Sr. Deputado, retifico que o que ouvimos hoje do Alqueva é que estão infraestruturados 68 000

ha mas apenas 65% é que estão a ser regados, ou seja, 44 000.

O Sr. Deputado referiu o novo PDR e as questões da pequena agricultura. É importante dizer que o PDR

fala muito nas questões do pequeno investimento, que não é exclusivo dos pequenos agricultores, e remete-o

para o LEADER, que geria 11% do PRODER e que agora, no novo PDR, vai gerir apenas 5%.

Quanto à importância que tem a pequena agricultura e as medidas que o Sr. Deputado referiu, gostava de

saber se confirma esta questão da alteração da área mínima de 0,3 para 0,5 e, depois, em 2017, para 1 ha,

tendo em conta que o Ministério ainda não o confirmou e esta matéria tem sido muito falada. Também gostava

de saber, caso se altere a área mínima para acesso às ajudas, quantos agricultores é que ficarão fora do

sistema de ajudas.

Há também uma alteração ao sistema de modelações. Antes eram retidos os apoios a quem recebia mais,

ou seja, faziam uma retenção de 10% a quem recebia mais, e agora passou a ser feita uma retenção de 8% a

todos, aos que recebem mais e aos que recebem menos.

O PCP sempre propôs, embora não fosse aceite, a majoração aos primeiros hectares e, apesar do que o

Sr. Deputado disse, continua a haver um desligamento dos apoios à produção.

Por isso, e uma vez que este é o Ano Internacional da Agricultura Familiar, que o Sr. Deputado também se

esqueceu de referir, gostava de saber, na perspetiva do CDS, tendo em conta estas questões de alteração à

fiscalidade que, nos últimos anos, permitiram levar a uma redução das candidaturas — foram menos 11 000

candidaturas que entraram este ano e o período de candidaturas terminou a 15 de maio passado —, se é este