I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Haveria muito mais exemplos a dar, mas estamos conscientes

de que todos eles não são suficientes. Tudo o que se tem feito, dentro das limitações existentes, apenas

atenua o problema, não o resolve, mas as propostas que o PCP e Os Verdes aqui trazem, infelizmente, não

cumprem nem uma função, nem outra.

Há muito trabalho a fazer. Pelo nosso lado, manteremos o compromisso em fazer esse trabalho, que é uma

verdadeira política transversal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Nilza de Sena, creio que está a inscrever-se para uma intervenção.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero saudar o Partido Ecologista

«Os Verdes» e o Partido Comunista Português, dando-lhes as boas-vindas ao debate sobre a natalidade e os

índices de fecundidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Chegou tarde!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Este é um debate que o PSD tem feito com iniciativas concretas, realizadas

por esta bancada parlamentar, onde promovemos jornadas da família. O tema esteve também presente no

último congresso do PSD, foi objeto de aturada discussão durante as últimas jornadas parlamentares e a

verdade é que, depois de um período excecional e difícil por que passámos, foi empossada uma comissão por

parte do Governo, que está a estudar esta matéria e apresentará um relatório com um conjunto de indicações

que o Governo deverá seguir.

Portanto, devo dizer aos Srs. Deputados que prometer soluções miríficas, como vi nos projetos que aqui

hoje foram apresentados, dando tudo a todos, indiscriminadamente, sem uma linha condutora e, sobretudo,

sem atender ao que realmente é necessário, duplicando ou triplicando apoios sem critério, como já foi feito no

passado com os resultados que são evidentes para todos, é, de facto, uma estupefação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só sabe essa lengalenga, Sr.ª Deputada? Deveria justificar melhor aquilo de

que fala!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É preciso lembrar que todos pagámos um preço elevadíssimo por isso,

preço, esse, com o qual não queremos voltar a fustigar os portugueses.

É preciso lembrar também que está estudado cientificamente, com relatórios disponíveis, inclusivamente,

na OCDE, que a taxa de fertilidade não depende apenas de variáveis económicas. Não é apenas uma questão

económica mas, sobretudo, de outras condições estruturais que os dois projetos não levam em conta.

Portanto, é muito importante, neste debate, realçar que apoiar não é só apoiar economicamente, é também

aprofundar a responsabilidade social das empresas e, assim que for possível, facilitar a vida familiar,

promovendo a flexibilidade dos horários, dos equipamentos, das creches, alterar o padrão de rigidez das

empresas no que toca a horários, educar para uma equitativa repartição de tarefas na estrutura familiar e

promover medidas que não penalizem — isto é importante —, que não penalizem as mulheres na sua carreira

profissional.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!