I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de saudar, em nome do Partido

Comunista Português, os mais de 4000 peticionários pela dinamização desta iniciativa.

Pretendem os peticionários a abertura de um concurso interno extraordinário de docentes em 2014.

Portanto, Sr. Deputado Michael Seufert, esta proposta não é extemporânea e não teve resposta nem

acolhimento por parte do Governo.

Quero também dizer que aquilo que ouvimos aqui por parte do PSD, da «tendência demográfica», agora, à

falta de melhores argumentos, é argumento para tudo. O despedimento de milhares de professores do

sistema, seja por via da requalificação profissional no regime de trabalho em funções públicas, seja por via da

não contratação de professores contratados que, ao longo dos anos, têm respondido a necessidades

permanentes do sistema educativo, é a «tendência demográfica».

É curioso que nunca tenhamos ouvido, nem da parte do PS, nem da parte do PSD, nem da parte do CDS,

falar do alargamento da escolaridade obrigatória e da existência no sistema de mais alunos no âmbito da

escolaridade obrigatória, alunos com necessidades especiais e alunos sem necessidades especiais. Isso

exigiria, desde logo, muitos mais professores no sistema.

Queria também dizer o seguinte: até 2006, o concurso interno para a mobilidade de professores era anual.

Desde 2006, passou a ser quadrianual e a realizar-se, por isso, de quatro em quatro anos. Foi um sinal claro

do anterior Governo do Partido Socialista, que este Governo manteve, de que não se quer resolver o problema

do ajustamento das necessidades do sistema às necessidades do corpo docente anualmente e, portanto,

alterou-se isto para de quatro em quatro anos.

Devo ainda dizer o seguinte: o PCP, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2014,

apresentou aqui uma proposta para a realização de um concurso geral intercalar com vista à vinculação dos

professores contratados que respondiam a necessidades permanentes, bem como para permitir a mobilidade

interna dos docentes dos quadros, permitindo o ajustamento, tendo em conta as preocupações que têm vindo

a ser referidas à Assembleia da República. Em novembro, PS, PSD e CDS votaram contra.

Srs. Deputados, para que fique muito claro: para o PCP, não são os professores que estão a mais na

escola pública; o que está a mais na escola pública é a política deste Governo, de destruição da escola

pública.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O que está a mais no País não são os professores, que mandaram emigrar; o

que está a mais no País é este Governo e esta política de confronto reiterado com a Constituição da República

Portuguesa e com a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É que vêm falar de necessidades agora, depois de terem aumentado o número

de alunos por turma, depois de terem aumentado o número de mega-agrupamentos, depois de terem feito

uma reorganização curricular que nunca assentou em critérios pedagógicos mas apenas no objetivo do

despedimento de milhares de professores.

É que, efetivamente, o que está em cima da mesa e que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO)

confirma é uma opção deste Governo de destruição da escola pública e dos serviços públicos. Por isso, uma

das orientações do DEO é o despedimento de professores. Este Governo acha que a escola pública não faz

falta ao País. Da parte do PCP, entendemos exatamente o contrário: não há democracia sem escola pública

de qualidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!