26 DE JUNHO DE 2014

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que o PCP nos vem habituando. E porque estamos tão habituados a este pensamento e a esta atitude,

tendemos a desvalorizar e a tolerar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa arrogância não lhe fica bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o preâmbulo deste projeto de lei do PCP

vai muito para além do aceitável no combate político-partidário e isso não podemos desvalorizar.

O PCP não se detém no combate das políticas e das ideias, nem se satisfaz com a invenção de uma

conspiração malévola de destruição de serviços e de espezinhamento de direitos. Não, isso não chega para o

PCP! O PCP emerge da sua altivez moral e atenta contra a honestidade, a seriedade, a boa-fé e o bom nome

de pessoas — e estamos a falar de pessoas concretas.

O Sr. Hugo Soares Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — E quando o PCP acusa este Governo e esta maioria de destruírem os

serviços públicos para beneficiarem grupos privados, quando o PCP diz que o Governo está ao serviço de

grupos económicos e financeiros e para isso prejudica deliberadamente o interesse público, estamos a entrar

na esfera do insulto,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma acusação política!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — … na esfera da difamação, do ataque pessoal, e isso repudiamos

vivamente.

Aplausos do PSD.

Admitimos que ataquem as políticas, a estratégia, as opções, mas não admitimos que ataquem as pessoas

na sua honra e dignidade e não admitimos ao PCP, nem a ninguém, que nos venham dar lições de moral e de

ética.

O Sr. Hugo Soares Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Vamos, então, falar de políticas, de opções, de escolhas difíceis, é certo.

Este projeto de lei do PCP fala de desinvestimento no SNS e de ataque severo ao SNS. Quanto ao

desinvestimento, não é verdade. Como o Sr. Ministro da Saúde disse, hoje, na Comissão de Saúde os cortes

são uma questão de aritmética. Não houve desinvestimento; houve, sim, cortes. Cortes nas margens de lucro

dos medicamentos, como, por exemplo, o acordo firmado ontem entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA

que permite a poupança de apenas 160 milhões de euros; cortes nos gastos excessivos, nos desperdícios, na

fraude. O PCP é contra estes cortes?

Quem esteve ontem em Portugal foi o Comissário Europeu da Saúde, Tonio Borg, que disse esta frase

lapidar: «Os cortes evitaram o colapso do sistema de saúde português».

Quanto ao ataque severo ao SNS, que o PCP diz existir, eu contraponho: em 2013 foi conseguida a mais

baixa taxa de tempo de espera para cirurgias no SNS desde que há registos. É a isto que chamam ataque

severo ao SNS?!

Também no primeiro trimestre de 2014, foram feitas mais de 6580 cirurgias do que em igual período de

2013. É a isto que chamam ataque severo ao SNS?! Mais 65 690 consultas nos centros de saúde, mais 17%

de transplantes — isto é um ataque severo ao SNS?!

Podia ficar aqui a tarde toda a descrever como, em tempos especialmente difíceis, de gravíssima crise

económica e financeira, o Governo conseguiu alcançar resultados no setor da saúde. Todos, menos os

partidos da oposição, reconhecem esses resultados.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Disse, no início, que este projeto do PCP é irresponsável,

contraditório, agressivo e fundamento a minha afirmação.