Sexta-feira, 27 de junho de 2014 I Série — Número 100

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEJUNHODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta

de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da exploração e prática do jogo online. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado do Turismo (Adolfo Mesquita Nunes), os Deputados Bruno Dias (PCP) — cuja intervenção suscitou uma interpelação à Mesa do Deputado Luís Montenegro (PSD), tendo, depois, o Deputado João Oliveira (PCP) também

usado da palavra em interpelação à Mesa —, Mariana Mortágua (BE), Laurentino Dias (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Nuno Filipe Matias (PSD), João Ramos (PCP), Paulo Cavaleiro (PSD), Rui Barreto (CDS-PP), Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Saraiva (PSD), José Magalhães (PS), Luís Menezes e Nuno Encarnação (PSD) e Paulo Campos (PS).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 17 horas e 17 minutos.