I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Estamos a falar da proposta de resolução n.º 77/XII (3.ª). Sim, de

facto, parece estranho aprovar uma convenção que vai ser adotada no ano que vem. Deve haver aqui uma

gralha, vamos averiguar.

Pausa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, trata-se de uma gralha no guião das votações.

Relativamente à proposta de resolução n.º 77/XII (3.ª) é 2005 e não 2015.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É 2005, efetivamente. Muito obrigado, Sr. Deputado, por nos

permitir emendar esta gralha.

Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 78/XII (3.ª) — Aprova o Tratado de Comércio

de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o

regime jurídico da exploração e prática do jogo online.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Passamos agora votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede

Comissão concernentes ao texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à

proposta de lei n.º 238/XII (3.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras

Públicas relativo à proposta de lei n.º 238/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da

exploração e prática do jogo online.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS entregará

uma declaração de voto relativa a este texto.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.